Matérias do Expediente (66ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REGULAMENTAÇÃO DO USO DE POSTES EM TODO MUNICÍPIO, PELAS CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA, OPERADORAS DE CANAIS A CABO, INTERNET, DEMAIS USUÁRIOS E OPERADORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora que envie ofício ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro solicitando informações acerca da possibilidade de implantação e execução de forma imediata e contínua do “Programa de Prevenção de Combate ao Uso de Drogas e Entorpecentes”.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora que envie ofício ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro solicitando informações acerca da possibilidade de disponibilizar de forma imediata e contínua o funcionamento do “Projeto Capacit Mulheres”, programa de capacitação estadual de toda a rede de atendimento à mulher.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, informações visando a possibilidade de uma parceria da Prefeitura com a Liga de Esportes de da região serrana de Macaé para incentivo do esporte amador, na região Serrana.

REQUER à Mesa Diretora que solicite informações ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e a Secretaria Adjunta de Obras, acerca dos nomes das ruas que constam como pavimentadas/asfaltadas nas duas gestões anteriores e que não tiveram o seu serviço efetivamente executado, como por exemplo a rua Rio Paraná, bairro Jardim Carioca 1, Macaé.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações sobre o Plano de Esportes do Município, conforme descrito no inciso I, Art. 126 da Lei Complementar 256/2016.

REQUER expedição de correspondência a secretaria Estadual de Saúde, solicitando resposta referente ao Ofício 233/2021 enviado pela Secretaria Municipal de Saúde, onde solicita a adesão a Deliberação CIB-RJ N° 6.463 de 21 de julho de 2021, para pleito de reforma, aquisição de equipamento e mobiliário para a Upa da Barra.

INDICA a cobertura da quadra da Praça Beira Valão, na Rua das Violetas, no Bairro Novo Botafogo.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, asfaltamento do Bairro Franco Plaza

INDICA a construção de Rampa de Acesso Exclusivo para PcD nas praias e lagoas do município.

INDICA a instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) em frente ao túnel da Barra de Macaé.

INDICA a construção de pista de skate no bairro Lagomar.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, a instalação de placas de sinalização em todas em todas vias públicas informando sobre a existência de ciclistas

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, que seja construída em área pública a sede da associação do bairro Lagomar

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, Indica a revitalização do CIEP M. Professor Darcy Ribeiro, Bairro Nova Holanda.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a determinar em caráter emergencial a realização da manutenção dos banheiros nas dependências do Terminal Central

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a determinar em caráter emergencial a implantação da linha de transporte urbano Piracema x Cabiúnas para atendimento dos residentes dos Bairros Piracema e circunvizinhos.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a determinar em caráter emergencial o aumento da frota de ônibus para atendimento eficiente da linha de transporte público no Bairro Ajuda de Baixo, especialmente nos horários de entrada e saída das unidades escolares ali situadas.

INDICA que seja PAVIMENTADA a Rua Alameda Torres Porto no Campo D´Oeste, tendo em vista que o grande número de veículos eu trafegam ela localidade, causando muitos problemas respiratórios nas crianças que ali residem.

INDICA que seja RETIRADO O POSTE no cruzamento da Rua Prefeito Lobo Junior com a Rua Orlando Tardeli, pois o mesmo está posicionado em local perigoso, podendo causar um acidente de trânsito grave.

INDICA que seja revisada todas as tampas de bueiros das águas pluviais existentes na Rua Prefeito Antônio Curvelo Benjamin e se possível, que seja estudado uma maneira de travamento das tampas de forma que não possam ser furtadas e/ou que se utilize um material do tipo polipropileno que não possui valor significante de revenda na reciclagem.

INDICA que seja construído o PARQUE OLÍMPICO MUNICIPAL em toda área desapropriada da família MACHADO, dando ênfase principalmente aos novos esportes olímpicos como Skate, Mountain Bike, Escalada, Golfe, este último podendo ser de grande fomento também para os adultos devido ao grande número de praticantes que deslocam para Búzios ou Rio de janeiro para praticarem, refletindo com isso o fomento da rede hoteleira com a possibilidade de campeonatos no Município. Sendo o mais importante que todos os esportes estejam disponíveis e ofertados para população, como forma de inclusão social. Deixando a título de sugestão que a construção da nova rodoviária seja construída no trevo de entrada para a Cidade Universitária onde seria construída a antiga Estação de Tratamento de Esgoto. Destacando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que podemos ser o primeiro Município do Brasil a ofertar estes esportes então chamados de “elite” para a população mais carente dentro de um conjunto denominado Parque Olímpico.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a reforma e revitalização da Praça do Rodo, Bairro Visconde de Araújo, nesta cidade.

que seja CONFECCIONADA UMA CARTEIRA DIGITAL COVID, contendo nome, CPF, data e tipo de vacina que foi aplicada, tendo em vista as restrições que vem sendo impostas por entes públicos e privados, empesas aéreas, alfândegas, entre outros, quanto a comprovação de imunização

que seja realizada toda URBANIZAÇÃO DA ALAMEDA SYLVINO FROTA no bairro Vale Encantado

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que seja realizada a troca de 3 lâmpadas no campo de futebol da Aldeia, que fica situado na Rua W 6 bairro Lagomar.

que seja RENOVADO O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO (REFIS), levando em conta para os parâmetros de desconto e anistia, o agravamento da crise econômica, em especial a diminuição da renda per capita, aumento nos gêneros alimentícios e da infração. De modo, que o Município melhore as condições para regularização.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria de Ambiente e Sustentabilidade, instalação de placas visando a conservação da Coruja-buraqueira (Athene cunicularia) em trechos específicos de restinga da Praia Campista como área de proteção da espécie.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através do órgão competente da administração, reparo em buraco no asfalto da Rua Alice Lacerda, em frente ao Bar do Eduardo no Bairro Parque Valentina Miranda.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a limpeza do novo Campo de Futebol e o Campo Antigo no bairro Engenho da Praia.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a construção de uma unidade própria de saúde dentro do bairro Engenho da Praia em terreno da prefeitura situado na rua Ceará ao lado da escola Municipal Engenho da Praia.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a implantação de uma base de apoio da Limpatech Servicos E Construções, no bairro Engenho da Praia.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a construção de uma unidade do CRAS – Centros de Referência de Assistência Social dentro do bairro Engenho da Praia.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a reforma e manutenção no PSF Engenho da Praia, com pintura, capina e reparo na fachada do equipamento.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a admissão de dois varredores de rua para atender o bairro Engenho da Praia.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a limpeza com ceifadeiras em todas as ruas do bairro Engenho da Praia.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a execução dos trabalhos com máquina patrol e nivelamento dos canteiros na Beira Linha na rua Piauí e rua A, no bairro Engenho da Praia.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através do órgão competente da administração, ações de fiscalização a fim de verificar possíveis fontes de despejo irregular de esgoto em bairros marginais da Lagoa de Imboassica, para que os devidos imóveis possam ter adequada ligação de esgoto em rede tratável, conforme Legislação.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a melhoria no sistema de iluminação com a substituição por lâmpadas de LED dos postes situados na rua principal do Bairro Mirante da Lagoa, nesta cidade.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a melhoria no sistema de iluminação com a substituição por lâmpadas de LED dos postes situados na Rua Santos Moreira, Bairro Miramar, nesta cidade.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da administração, que sejam instaladas caixas coletoras com filtros em todos os bueiros e bocas de lobo do Município de Macaé, objetivando que todo material sólido seja retido, para que as águas das chuvas tenham passagem sem obstrução, como forma de prevenção às enchentes e alagamentos bem como outros desastres naturais relacionados ao entupimento das galerias de águas pluviais do município de Macaé.

A Vereadora que subscreve a presente, nos termos do art. 136 do Regimento Interno, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal que crie um Banco de Empregos para as mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que seja implantado na região serrana um Centro de Reabilitação de Fisioterapia, para atendimento à população local.

INDICA... que sejam feitos os serviços de limpeza nos terrenos de propriedade do Município de Macaé localizados no bairro BRISA DO VALE.

INDICA... que seja construída uma praça pública com parquinho, mesas e bancos fixos, quadra poliesportiva e academia popular no bairro BRISA DO VALE.

INDICA... que seja verificada a existência, a conformidade legal e a possível retirada em caso de desconformidade, de 3 redutores de velocidade do tipo ondulação transversal (quebra-molas), instalados na Avenida Afonso Pena, no bairro BRISA DO VALE.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que seja construído um vestiário com banheiro na quadra na Cabeceira do Sana.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo que solicite a Coordenadoria Especial de Proteção Animal e Controle de Zoonoses que realize mutirão de desratização na Rua Mariana Dutra de Jesus (próximo a rotatória da linha azul) no Bairro Ajuda de Cima, devido as queixas dos moradores sobre existência de ratos, caramujos e mosquitos no local.