Matérias da Ordem do Dia (61ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 138 do Regimento Interno, em solicitação ao Plenário da Câmara Municipal de Macaé, o envio de correspondência ao chefe do Poder Executivo, Sr. Welberth Rezende, solicitando informações acerca da implementação do Conselho Municipal de Juventude, segundo a Lei Municipal 4.117/2015, o qual não depende de dotação orçamentária, porém permanece inativo, sob o argumento de falta de verba.

Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 138 do Regimento Interno, em solicitação ao Plenário da Câmara Municipal de Macaé, o envio de correspondência ao chefe do Poder Executivo, Sr. Welberth Rezende, solicitando relatório da Vigilância Epidemiológica elencando quantas notificações de casos confirmados ou suspeitos de Covid-19 foram realizadas pelas escolas e quais medidas de segurança foram adotadas, conforme protocolo previsto no Plano de Retomada das Atividades Educacionais.

Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 138 do Regimento Interno, em solicitação ao Plenário da Câmara Municipal de Macaé, o envio de correspondência ao chefe do Poder Executivo, Sr. Welberth Rezende, solicitando informações concernentes ao cumprimento do Plano de Retomada das Atividades Educacionais, tais como identificação e relatório de atividades das equipes de monitoramento, relação dos servidores designados para identificação dos casos suspeitos nas unidades escolares e as atas das reuniões realizadas pelas secretarias de saúde e educação, nos termos do Plano.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora o envio de correspondência à Secretaria Municipal de Obras solicitando cópia integral do processo 75272/2011.

Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 138 do Regimento Interno, em solicitação ao Plenário da Câmara Municipal de Macaé, o envio de correspondência ao chefe do Poder Executivo, Sr. Welberth Rezende, solicitando informações acerca do funcionamento do restaurante popular, conforme aprovado na Lei nº 4.732/2021, e do fornecimento de alimentos no Centro POP.

Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 138 do Regimento Interno, em solicitação ao Plenário da Câmara Municipal de Macaé, o envio de correspondência ao chefe do Poder Executivo, Sr. Welberth Rezende, solicitando informações acerca da disponibilização de soro antiofídico nos hospitais e postos de saúde da Serra.

Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 138 do Regimento Interno, em solicitação ao Plenário da Câmara Municipal de Macaé, o envio de correspondência ao chefe do Poder Executivo, Sr. Welberth Rezende, solicitando informações acerca do pagamento de férias gozadas em 2020 por servidores da saúde.

REQUER a Mesa Diretora desta Nobre Casa, que seja encaminhado ofícios ao Presidente do Congresso Nacional (Senador Rodrigo Pacheco) aos Eminentes Senadores representantes do Estado do Rio de Janeiro, Flávio Bolsonaro, Romário e Carlos Portinho, bem como, ao Ministro das Comunicações Deputado Fábio Faria, para que possam aprofundar a discussão e inclusão da Educação como uma das prioridades no Leilão da Internet 5G. Acreditando que será não só um marco para nossa Internet, mas poderá trazer uma nova revolução em todo sistema educacional, diminuindo as desigualdades entre regiões e classes sociais, revolucionando nosso sistema pedagógico e EAD (Ensino a Distância). Tendo a convicção que com diálogo, comprometimento e um senso comum, poderemos aproveitar este importante marco temporal para inclusão social e revolução educacional, sem prejudicar o andamento de todo processo licitatório em curso.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS a Wagner Germano.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS a José Carlos Batista

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS a Anderson Rangel Campos.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS a Gerivaldo da Silva Avelino

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS a Denilson Ribeiro das Chagas.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS a Alexandre Linhares

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, ações para viabilizar através dos órgãos competentes, a manutenção do canal extravasor da Lagoa de Imboassica a fim de que opere plenamente influenciando no controle da abertura artificial da barra de areia localizada em Macaé evitando o transbordamento da Lagoa.

A Vereadora que subscreve a presente, nos termos do art. 136 do Regimento Interno, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal que implemente o Projeto Casa da Juventude de Macaé, uma vez que a juventude macaense tem seu direito à profissionalização, ao trabalho e à renda, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, adequadamente remunerado e com proteção social segundo o Art 14 da Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013).

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que seja implantada uma Base da Guarda Municipal em parceria com a Polícia Militar na Bicuda Grande, no imóvel onde funcionava o Colégio Municipal Joaquim Augusto Borges.

A Vereadora que subscreve a presente, nos termos do art. 136 do Regimento Interno, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal que implemente, via Decreto, o “Passaporte da Vacina”, de maneira que estabelecimentos comerciais do ramo de lazer e entretenimento, bem como do setor gastronômico e de eventos, entre outros locais de acesso coletivo, passem a exigir do seu público comprovante de vacinação para acesso às suas dependências.