Resumo (61ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL NO. 4.717/2021 DE 06 DE JANEIRO DE 2021, COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕEM SOBRE A PROIBIÇÃO OS POSTOS DE COMBUSTIVEIS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ ABASTECEREM COM GAS NATURAL VEICULAR – GNV VEICULOS QUE NÃO APRESENTAREM O SELO GARANTIDOR PARA O SEU USO.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO A ACOOPMAC- ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO DE FEIRANTES DA AGROPECUÁRIA E AGRICULTURA FAMILIAR DOS PRODUTORES, TRABALHADORES RURAIS E URBANOS E ECONOMIA SOLIDARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER à Mesa Diretora, a expedição de correspondência para a ENEL solicitando informação sobre a existência de projeto de extensão de rede para a comunidade da Matinha localizada no bairro Fronteira.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo a criação do Sistema de Protocolo Integrado entre o Executivo e seus órgãos e o Legislativo.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo a criação de um Pátio de Apreensão de Animais.

INDICA a manutenção de ciclovia ao lado do Condomínio Molinere, Linha Verde.

INDICA reforma da quadra do Botafogo, na Rua Antônio Bichara Filho, no Bairro Botafogo.

INDICA o retorno com urgência do Abrigo de Inverno para moradores em situação de rua.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que, seja PROVIDENCIADO a urbanização com asfaltamento da Rua Tenente Augusto Calderon no Bairro Lagoa – Macaé/RJ.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja URBANIZADA a Rua Elosina Pereira de Queiróz Matoso no bairro Sol y Mar, onde os moradores vem sofrendo com alagamentos por décadas.

, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que, DETERMINE em caráter de URGÊNCIA o corte da árvore localizada na Travessa Mário Angel Corral (Vila Bariloche) no Centro – Macaé/RJ.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que, DETERMINE a Secretaria Municipal de Infraestrutura revisão na iluminação pública da Av: Otoniel Gomes Tavares, Barreto – Macaé/RJ.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que, DETERMINE a Secretaria Municipal de Infraestrutura que providencie a manutenção da iluminação púbica da Rua Maria Lúcia Piersanti, nº 265 - Novo Eldorado – Macaé/RJ.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo que seja criada o programa Farmácia Veterinária Popular Municipal, objetivando garantir o fornecimento gratuito dos medicamentos veterinários indispensáveis para a saúde dos animais.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através do órgão competente da administração, estudos e ações de incentivo para instalações e/ou empreendimentos, no município, que promovam a geração de energia limpa através de fontes renováveis com grande potencial de crescimento, como a energia de biomassa, eólica, maremotriz e solar.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através do órgão competente da administração, a realização de ações como campanhas e programas de conscientização, educação ambiental e cuidado da saúde nas comunidades ribeirinhas da Bacia Hidrográfica do Rio Macaé.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através do órgão competente da administração, a instalação de feira de artesanato, alimentação e outras modalidades na área gramada da orla da Praia Campista, próximo ao Clube Cidade do Sol.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através do órgão competente da administração, chamamento para credenciamento de pessoas jurídicas da área de veterinária para esterilização cirúrgica de cães e gatos do município de Macaé, para atendimento de controle reprodutivo da população de cães e gatos pelo Centro de Controle de Zoonoses.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a substituição das lixeiras das principais praças e ruas do Parque Aeroporto, pois encontram-se em péssimas condições (quebradas e enferrujadas).

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a Arborização em torno do Parquinho localizado na Rua Leandro Soares (próximo a Escola Municipal De Educação Infantil, Rua Carime Mussi Barcelos s/nº) no Bairro São Marcos.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a manutenção e reparo de todos os chuveiros instalados na Praia do Pecado (Endereço: Avenida José Passos de Souza Júnior).

A Vereadora que subscreve a presente, nos termos do art. 136 do Regimento Interno, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal que implemente a reforma e revitalização completa da quadra poliesportiva do Frade.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que o guarda corpo da ponte da Bicuda Pequena seja substituído por outro que ofereça maior proteção aos veículos e principalmente aos pedestres que ali atravessam.

A Vereadora que subscreve a presente, nos termos do art. 136 do Regimento Interno, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal que implemente a reforma e revitalização da quadra de futebol do bairro Imboassica.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizada a troca de lâmpada do poste localizado em frente ao número 580, na Rua Luís Pinto da Silva, Praia Campista.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que seja feita obra de pavimentação na Avenida Belle Mussi, Bairro Ajuda de Cima (Condomínio Morada das Rosas).

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que seja construída uma mureta de proteção ou guard-rail na cabeceira da ponte da Estrada Principal da Bicuda Grande, para que ofereça maior proteção aos veículos e aos pedestres que ali atravessam.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que seja feita obra de melhorias no acesso ao cemitério de Bicuda Grande, com a execução de escada / rampa / guarda corpo / corrimão, a fim de proporcionar melhores condições a população para acompanhar os sepultamentos.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da administração, que seja realizado o reparo no calcetamento e a reposição de tampa de bueiro na Rua Didimo Nunes Sá Filho, esquina com a Rua Prefeito Aristeu Ferreira da Silva, primeira esquina após a empresa Modec, Granja dos Cavaleiros.

A Vereadora que subscreve a presente, nos termos do art. 136 do Regimento Interno, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal que implemente a Secretaria Municipal da Mulher, a fim de ampliar a estrutura municipal de políticas públicas voltadas para as mulheres.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizada a melhoria no sistema de iluminação pública com a substituição por lâmpadas de LED dos postes situados em toda a extensão da Alameda Raimundo Correia, Bairro da Glória, CEP: 27933-140.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através do órgão competente da administração, alterar a redação do Art. 10 da Lei Nº 4.747/2021, modificando o trecho que proíbe a introdução de espécies autóctones, para espécies não autóctones, de acordo com o Art. 31 da Lei Federal Nº 9.985/2000 que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.

Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 138 do Regimento Interno, em solicitação ao Plenário da Câmara Municipal de Macaé, o envio de correspondência ao chefe do Poder Executivo, Sr. Welberth Rezende, solicitando informações acerca da implementação do Conselho Municipal de Juventude, segundo a Lei Municipal 4.117/2015, o qual não depende de dotação orçamentária, porém permanece inativo, sob o argumento de falta de verba.

Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 138 do Regimento Interno, em solicitação ao Plenário da Câmara Municipal de Macaé, o envio de correspondência ao chefe do Poder Executivo, Sr. Welberth Rezende, solicitando relatório da Vigilância Epidemiológica elencando quantas notificações de casos confirmados ou suspeitos de Covid-19 foram realizadas pelas escolas e quais medidas de segurança foram adotadas, conforme protocolo previsto no Plano de Retomada das Atividades Educacionais.

Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 138 do Regimento Interno, em solicitação ao Plenário da Câmara Municipal de Macaé, o envio de correspondência ao chefe do Poder Executivo, Sr. Welberth Rezende, solicitando informações concernentes ao cumprimento do Plano de Retomada das Atividades Educacionais, tais como identificação e relatório de atividades das equipes de monitoramento, relação dos servidores designados para identificação dos casos suspeitos nas unidades escolares e as atas das reuniões realizadas pelas secretarias de saúde e educação, nos termos do Plano.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora o envio de correspondência à Secretaria Municipal de Obras solicitando cópia integral do processo 75272/2011.

Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 138 do Regimento Interno, em solicitação ao Plenário da Câmara Municipal de Macaé, o envio de correspondência ao chefe do Poder Executivo, Sr. Welberth Rezende, solicitando informações acerca do funcionamento do restaurante popular, conforme aprovado na Lei nº 4.732/2021, e do fornecimento de alimentos no Centro POP.

Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 138 do Regimento Interno, em solicitação ao Plenário da Câmara Municipal de Macaé, o envio de correspondência ao chefe do Poder Executivo, Sr. Welberth Rezende, solicitando informações acerca da disponibilização de soro antiofídico nos hospitais e postos de saúde da Serra.

Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 138 do Regimento Interno, em solicitação ao Plenário da Câmara Municipal de Macaé, o envio de correspondência ao chefe do Poder Executivo, Sr. Welberth Rezende, solicitando informações acerca do pagamento de férias gozadas em 2020 por servidores da saúde.

REQUER a Mesa Diretora desta Nobre Casa, que seja encaminhado ofícios ao Presidente do Congresso Nacional (Senador Rodrigo Pacheco) aos Eminentes Senadores representantes do Estado do Rio de Janeiro, Flávio Bolsonaro, Romário e Carlos Portinho, bem como, ao Ministro das Comunicações Deputado Fábio Faria, para que possam aprofundar a discussão e inclusão da Educação como uma das prioridades no Leilão da Internet 5G. Acreditando que será não só um marco para nossa Internet, mas poderá trazer uma nova revolução em todo sistema educacional, diminuindo as desigualdades entre regiões e classes sociais, revolucionando nosso sistema pedagógico e EAD (Ensino a Distância). Tendo a convicção que com diálogo, comprometimento e um senso comum, poderemos aproveitar este importante marco temporal para inclusão social e revolução educacional, sem prejudicar o andamento de todo processo licitatório em curso.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS a Wagner Germano.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS a José Carlos Batista

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS a Anderson Rangel Campos.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS a Gerivaldo da Silva Avelino

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS a Denilson Ribeiro das Chagas.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS a Alexandre Linhares

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, ações para viabilizar através dos órgãos competentes, a manutenção do canal extravasor da Lagoa de Imboassica a fim de que opere plenamente influenciando no controle da abertura artificial da barra de areia localizada em Macaé evitando o transbordamento da Lagoa.

A Vereadora que subscreve a presente, nos termos do art. 136 do Regimento Interno, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal que implemente o Projeto Casa da Juventude de Macaé, uma vez que a juventude macaense tem seu direito à profissionalização, ao trabalho e à renda, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, adequadamente remunerado e com proteção social segundo o Art 14 da Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013).

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que seja implantada uma Base da Guarda Municipal em parceria com a Polícia Militar na Bicuda Grande, no imóvel onde funcionava o Colégio Municipal Joaquim Augusto Borges.

A Vereadora que subscreve a presente, nos termos do art. 136 do Regimento Interno, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal que implemente, via Decreto, o “Passaporte da Vacina”, de maneira que estabelecimentos comerciais do ramo de lazer e entretenimento, bem como do setor gastronômico e de eventos, entre outros locais de acesso coletivo, passem a exigir do seu público comprovante de vacinação para acesso às suas dependências.