Ordem do Dia/Expediente: 19 - Indicação nº 1985 de 2021 em 61ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura (61ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)
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Indicação nº 1985 de 2021
A Vereadora que subscreve a presente, nos termos do art. 136 do Regimento Interno, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal que implemente o Projeto Casa da Juventude de Macaé, uma vez que a juventude macaense tem seu direito à profissionalização, ao trabalho e à renda, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, adequadamente remunerado e com proteção social segundo o Art 14 da Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013).
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação