Matérias da Ordem do Dia (57ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que por meio do órgão competente estude a possibilidade de retorno dos serviços de Correio Comunitário (AGC), nas localidades onde não há entrega de correspondência em domicílio.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que seja destinada uma equipe técnica exclusiva para manutenção da iluminação pública nos distritos da região serrana, visto as inúmeras reclamações dos moradores sobre lâmpadas queimadas.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que seja construída uma nova sede para a Associação dos Produtores de Agricultura Familiar do Sana, com galpão para Centro de Recebimento / Armazenamento / Distribuição dos produtos.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a colocação de rede de iluminação pública na Estrada Principal da Bicuda Pequena, no trecho entre a Ponte do Baião e o Arraial daquela localidade.

Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 138 do Regimento Interno, em solicitação ao Plenário da Câmara Municipal de Macaé, o envio de correspondência ao chefe do Poder Executivo, Sr. Welberth Rezende, solicitando informações acerca do pagamento dos plantões extras realizados pelos servidores da saúde.

Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 138 do Regimento Interno, em solicitação ao Plenário da Câmara Municipal de Macaé, expedição de correspondência ao chefe do poder executivo, Exmº. Welberth Rezende, requerendo informações à Secretaria Adjunta de Educação Superior sobre o uso do prédio alugado no Contrato de Locação de Imóvel Predial Urbano para fins não residenciais 008/2019.

Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 138 do Regimento Interno, em solicitação ao Plenário da Câmara Municipal de Macaé, o envio de correspondência ao chefe do Poder Executivo, Sr. Welberth Rezende, solicitando informações a respeito da interrupção do pagamento das gratificações de urgência, emergência e insalubridade dos servidores da saúde do município.

Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 138 do Regimento Interno, em solicitação ao Plenário da Câmara Municipal de Macaé, o agendamento, com o devido apoio da estrutura dessa Casa Legislativa, para realização de uma Audiência Pública Virtual com a finalidade de debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 32, que tramita no Congresso Nacional, identificada como reforma administrativa, a ser promovida na data de 27 de setembro de 2021 às 18h.

REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Conselho Tutelar, solicitando informação sobre o motivo do aumento de crianças em vulnerabilidade social, trabalhando ou mendigando nos sinais de trânsito e na área comercial da cidade e quais medidas assistenciais estão sendo adotadas pelo município.

Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 138 do Regimento Interno, em solicitação ao Plenário da Câmara Municipal de Macaé, o envio de correspondência ao chefe do Poder Executivo, Sr. Welberth Rezende, solicitando informações quanto ao cumprimento da Lei n. 4724/2021, uma vez que o Portal da Transparência da COVID-19, relativo ao número de vacinados e doses vacinais aplicadas, não está atualizado.

Requeiro à Mesa Diretora, regimentalmente, em solicitação ao Plenário da Câmara Municipal de Macaé, expedição de correspondência à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana requerendo informações a respeito dos tributos municipais e como é realizada a fiscalização do transporte executivo no município, a metodologia empregada na realização desta fiscalização, bem como a quantidade efetiva de servidores destinados a atividade de fiscalização.

REQUER à Mesa Diretora o envio de correspondência à Secretaria Municipal de Saúde solicitando informações sobre a incidência, aparecimento e notificação de insetos hematófagos Flebotomíneos (Diptera, Psychodidae) – principais espécies vetoras de transmissão de doenças como leishmanioses (Visceral e Tegumentar).

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora que solicite informações ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde acerca da falta de atendimento aos pacientes que necessitam fazer tratamento com radioterapia, seja dentro do próprio município ou através de pactuações realizadas.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. CARLOS EDUARDO COUTINHO JARDIM.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO "ADOTE UMA PLACA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A SEMANA DO EMPREENDEDORISMO FEMININO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA O TEATRO MUNICIPAL DE MACAÉ, TEATRO MUNICIPAL VEREADOR THALES COUTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA O CENTRO MACAÉ DE CULTURA, CENTRO DE CULTURA VEREADOR THALES COUTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE PRIORIDADE DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA ADOLESCENTES DE 12 A 17 ANOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA OU COMORBIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXIBIÇÃO DE VÍDEOS E/OU ÁUDIOS EDUCATIVOS NAS ABERTURAS DE SHOWS MUSICAIS E EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO, NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, DE PESSOAS CONDENADAS POR AGRESSÃO FÍSICA A MULHERES, IDOSOS OU CRIANÇAS, NO ÂMBITO FAMILIAR OU DOMÉSTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA TEMÁTICA “EDUCAÇÃO AMBIENTAL HUMANITÁRIA EM BEM ESTAR ANIMAL” NO CURRÍCULO ESCOLAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE PRIORIDADE DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA LACTANTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ.

Dispõe sobre a visita virtual, por meio de videochamadas, de familiares a pacientes internados em decorrência do novo coronavírus - COVID-19, no âmbito do Município de Macaé e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "SELO ECOLOGICAMENTE CORRETO", A SER CONCEDIDO AOS BARES, RESTAURANTES, HOTÉIS E CONGÊNERES, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, QUE CONFERIREM A DESTINAÇÃO ADEQUADA AO ÓLEO VEGETAL DESCARTÁVEL, NA FORMA QUE INDICA.

RECONHECE O SERVIÇO VETERINÁRIO COMO ESSENCIAL PARA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RAZÕES DE VETO PARCIAL AO PL L-046/2021 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PET SHOPS, CLÍNICAS VETERINÁRIAS E ESTABELECIMENTOS AFINS, A AFIXAREM CARTAZES QUE INCENTIVEM A ADOÇÃO DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Razões de veto integral ao PL L-047/2021 - "Estabelece a obrigatoriedade das concessionárias de serviços públicos oferecerem a opção de pagamento antes da suspensão do serviço e dá outras providências."

Razões de Veto Integral ao PL L-023/2021 - "Dispõe sobre a instalação de sistemas de captação de água da chuva e geração de energia elétrica solar fotovoltaica em prédios públicos a serem edificados ou reformados no âmbito do Município de Macaé."

Razões de Veto Integral PL L-012/2021 - "Dispõe sobre a obrigatoriedade na utilização do interprete em língua de sinais em todos os eventos de órgãos públicos municipais e dá outras providências."

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº L-020/2021 QUE DISCIPLINA O USO DE CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS PARA RECOLHIMENTO DE ENTULHOS PROVENIENTES DE OBRA PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

MODIFICA O ARTIGO 7, II DA LC 138/2009 NO QUAL DISPÕE SOBRE SOBRE PROCEDIMENTOS DA MACPREV E DÁ OUTROS PROVIMENTOS.