Resumo (57ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência ao DETRAN/ RJ solicitando informação sobre o motivo de não está havendo vagas para o serviço de primeira habilitação no município de Macaé.

REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência ao DETRAN/ RJ solicitando informação sobre a existência de projeto para a construção ou instalação de um novo posto de atendimento do DETRAN/RJ no município de Macaé.

Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 138 do Regimento Interno, em solicitação ao Plenário da Câmara Municipal de Macaé, o envio de correspondência ao chefe do Poder Executivo, Sr. Welberth Rezende, solicitando informações acerca dos planos do Executivo para investimento e fortalecimento do Centro de Referência ao tratamento de diabetes.

INDICA a dragagem do canal Macaé X Campos no trecho entre a ponte da Nova Holanda até o Frigorífico na Brasília.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, a reativação da Estação de Tratamento de Esgoto localizada no bairro Aeroporto.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, a instalação de câmera de segurança nas unidades de pronto atendimento: UPA da Barra e Lagomar, Pronto Socorro do Aeroporto e Hospital da Serra

, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, que a quadra de areia localizada na Praça do Bosque Azul, seja transformada em quadra sintética.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através dos órgãos competentes da administração, serviços de roçada, limpeza e reforma de ponto de ônibus nas margens da Av. Amaral Peixoto, km 164, sentido Macaé, em frente ao Instituto Federal Fluminense (IFF).

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo a instalação de paraciclos em locais como praças, parques, orlas de praia e lagoa, terminais, rodoviária, proximidade de ciclovias e próximos a grandes polos de atratividade do município como shoppings e galerias, selecionados de acordo com a necessidade e decisão do órgão competente da administração, visando incentivar o transporte sustentável e saudável, além de proporcionar locais seguros e apropriados para estacionamento, evitando poluição visual.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através do órgão competente da administração, recuperação de viveiros sob administração da Prefeitura como de Hortos e incentivo à criação e implantação de viveiros de mudas para recuperação da Mata Ciliar do Rio Macaé com espécies nativas ou para projetos de arborização urbana do município.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Ambiente e Sustentabilidade, criação de um Programa de Monitoramento da Qualidade do Ar (RespirAR Macaé) a partir de estação de baixo custo no município, incluindo rede automática e parceria com o órgão competente estadual.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a melhoria no sistema de iluminação pública da Rua Sandra Breá, s/n, Bairro Vale das Palmeiras, nesta cidade (a substituição das lâmapadas nos postes M024795, M024796, M024797, M024963, M024962, M024961, M024799 e M023800)

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a realização de estudo técnico e de viabilidade para implantação do Programa Consultório na Rua que leva à saúde para os moradores de rua, oferecendo-lhes atendimento médico, odontológico, psicológico, assistente social, enfermeiros, dentre todos que garantam a efetividade do direito à saúde deste público.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a substituição das tampas de ferro dos bueiros nas ruas da cidade por tampas de concreto

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a determinar a colocação de um abrigo para o ponto de parada em todos os pontos de ônibus localizados na Rua Amaro Gomes da Silva, Bairro Lagoa, nesta cidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a determinar a colocação de um abrigo para o ponto de parada de ônibus localizado na Rua Vereador Ivan Nolasco de Abreu (em frente a Igreja Batista do Residencial Vale das Palmeiras), Bairro Vale das Palmeiras, nesta cidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que, seja PROVIDENCIADO o asfaltamento com urbanização da Rua Gilberto Guedes no bairro São Marcos – Macaé/RJ.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que, seja PROVIDENCIADO o calçamento com urbanização da Rua Principal na localidade da Piracema – Macaé/RJ.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que, seja realizado MANUTENÇÃO E MELHORIA na iluminação pública da Rua Antônio Moura da Silva no bairro Parque Aeroporto – Macaé/RJ.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito e ao Presidente da Câmara, que ambos encaminhem ofícios para a CEDAE (Companhia de Abastecimento de Água e Esgoto do Estado do Rio de janeiro – Unidade Macaé), para que melhore o abastecimento de água no bairro Aeroporto, realizando mais manobras para a região e/ou melhorando a pressão na tubulação, já que o bairro é um dos mais populosos do Município. Onde a linha de abastecimento atende não só o bairro aeroporto, como também os bairros contíguos.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito e ao Presidente da Câmara, que ambos encaminhem ofícios para a CEDAE (Companhia de Abastecimento de Água e Esgoto do Estado do Rio de janeiro – Unidade Macaé), para que melhore o abastecimento de água no bairro Lagomar, realizando mais manobras para a região e/ou melhorando a pressão na tubulação, já que o bairro é um dos mais populosos do Município.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a implantação de uma Sala de Trauma na Unidade de Saúde da localidade de Bicuda Grande, com Plantão Médico 24 horas.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que seja realizada a melhoria da sinalização viária da Estrada da Linha Azul, com a instalação de novas placas de sinalização e novas marcações horizontais, pois apenas a sinalização já existente não tem sido suficiente.

A Vereadora que subscreve a presente, nos termos do art. 136 do Regimento Interno, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal que destine servidores da Guarda Municipal para o CEAM - Centro Especializado de Atendimento à Mulher Pérola Bichara Benjamim, visto que tal equipamento público de assistência às mulheres, não possui estrutura de segurança adequada para o exercício das suas atividades.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a instalação de passarela na Avenida Lacerda Agostinho (Linha Azul) em frente ao Posto Via Norte, pois a mesma irá proporcionar acessibilidade no local, além de evitar a travessia irregular de pedestres evitando assim o risco de acidentes.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que sejam fornecidos para os funcionários da Empresa Pública Municipal de Saneamento (Esane), todos os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) necessários para a execução de suas atividades laborativas com segurança.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a Secretaria de Mobilidade Urbana no sentido de tomar providências urgentes quanto a sinalização no cruzamento da rua Aurélio Cristino da Silva com Av. Luiz Lírio no Bairro Barra de Macaé, sendo necessário a implantação no local de sinalização vertical e/ou horizontal (Tachões) para redução de velocidade, como também quebra molas ao longo da via e faixa de pedestre.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a adoção de medidas urgentes para a pavimentação asfáltica na altura do número 305 até o número 2001, na rua Medeiros no bairro Piracema.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a adoção de medidas urgentes para o reparo e revitalização da Ponte de pedestres na rua das Laranjeiras, no bairro Piracema.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a adoção de medidas urgentes para a instalação de iluminação pública na altura do número 305 até o número 2001, na rua Medeiros no bairro Piracema.

A Vereadora que subscreve a presente, nos termos do art. 136 do Regimento Interno, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal que implemente a reforma e revitalização da Praça do Visconde localizada na Rua Pref. Antônio Curvelo Benjamin, 227-309 - Visconde de Araújo, Macaé-RJ.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a adoção de medidas com o objetivo de conferir prioridade às mulheres vítimas de violência doméstica em programas sociais federais de acesso à moradia. A iniciativa recomenda que 10% das unidades edificadas nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos devem ser reservados para atendimento prioritário à mulher vítima de violência doméstica e familiar. Como condicionante ao acesso à moradia em programas habitacionais, a situação de violência deverá ser comprovada por meio de inquérito policial instaurado, de medida protetiva aplicada ou de ação penal baseada na Lei Maria da Penha. Além disso, para se obter a prioridade, também é necessário relatório do Centro de Referência de Assistência Social. Os dados das beneficiárias, de acordo com o texto, deverão permanecer anônimos a fim de proteger as vítimas e evitar novas violações de direitos.

A Vereadora que subscreve a presente, nos termos do art. 136 do Regimento Interno, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal que implemente o retorno da honraria denominada por “Medalha Carucango”, uma vez que essa premiação visa o fortalecimento de ações sociais voltadas para a defesa da isonomia racial e fomenta iniciativas voltadas à população negra.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que seja feita a instalação com lâmpadas de Led em toda extensão da Avenida Beira Mar, no bairro Fronteira.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que o Programa de Obesidade do Município através do Ambulatório Especial de Obesidade seja retomado, visto a quantidade de pacientes obesos que necessitam de tratamento específico para controle da obesidade, visando proporcionar melhor qualidade de vida.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a determinar a manutenção/recuperação imediata da Rua Diamantino da Silva Pacheco (próximo ao n.º 120), Bairro Granja dos Cavaleiros, nesta cidade.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a criação de uma “Smarty City” (Conceito de Cidade Inteligente) em nosso município, haja vista que a tecnologia está presente em todos os seguimentos.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que seja realizada a limpeza e manutenção no Quiosque da Guarda Ambiental, na Lagoa/Praia do Pecado, devido ao acúmulo de sujeira embaixo do deck e ao redor nas vegetações.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que seja implantado o Programa Banco de Sementes, com apoio da Pesagro-Rio (Empresa pública responsável pela pesquisa e desenvolvimento tecnológico no segmento agropecuário no Estado do Rio de Janeiro) com o objetivo de beneficiar e incentivar a produção dos agricultores familiares menos favorecidos.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que seja construído um campo Society sem cobertura, com mureta e alambrado, no terreno da Prefeitura que foi desapropriado na localidade de Serra Escura.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a Cobertura na quadra localizada na Praça do Bairro Lagomar, com a intenção de bloquear o calor e proteger das chuvas dando assim, maior conforto para a população.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, prefeito Welberth Rezende, através dos órgãos competentes da Administração, que sejam feitos os serviços de REPARO NO CALÇAMENTO ou ASFALTAMENTO da Rua Cezar José de Souza Mello, bairro da Glória.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da Administração, que seja realizada a INSTALAÇÃO de ILUMINAÇÃO PÚBLICA no logradouro denominado Rua J Um – A, bairro Granja dos Cavaleiros.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, prefeito Welberth Rezende, que viabilize, a criação e oferta à população de CURSOS DE CAPACITAÇÃO em instalação e manutenção de sistemas de energia solar fotovoltaica, aproveitando estruturas municipais existentes, como por exemplo o CETEP, profissionalizando a população para a crescente demanda por este tipo de geração de energia, gerando, também, emprego e renda.

Iluminação no Camping do Beco das Artes

Destinação da área do antigo sambódromo na linha verde para que seja utilizada para a prática do “Grau” (manobras de motocicletas freestyle), para incentivo ao esporte radical e consequentemente fomentar o comércio e turismo local.

MODIFICA O ARTIGO 7, II DA LC 138/2009 NO QUAL DISPÕE SOBRE SOBRE PROCEDIMENTOS DA MACPREV E DÁ OUTROS PROVIMENTOS.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº L-020/2021 QUE DISCIPLINA O USO DE CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS PARA RECOLHIMENTO DE ENTULHOS PROVENIENTES DE OBRA PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Razões de Veto Integral PL L-012/2021 - "Dispõe sobre a obrigatoriedade na utilização do interprete em língua de sinais em todos os eventos de órgãos públicos municipais e dá outras providências."

Razões de Veto Integral ao PL L-023/2021 - "Dispõe sobre a instalação de sistemas de captação de água da chuva e geração de energia elétrica solar fotovoltaica em prédios públicos a serem edificados ou reformados no âmbito do Município de Macaé."

Razões de veto integral ao PL L-047/2021 - "Estabelece a obrigatoriedade das concessionárias de serviços públicos oferecerem a opção de pagamento antes da suspensão do serviço e dá outras providências."

RAZÕES DE VETO PARCIAL AO PL L-046/2021 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PET SHOPS, CLÍNICAS VETERINÁRIAS E ESTABELECIMENTOS AFINS, A AFIXAREM CARTAZES QUE INCENTIVEM A ADOÇÃO DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE O SERVIÇO VETERINÁRIO COMO ESSENCIAL PARA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "SELO ECOLOGICAMENTE CORRETO", A SER CONCEDIDO AOS BARES, RESTAURANTES, HOTÉIS E CONGÊNERES, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, QUE CONFERIREM A DESTINAÇÃO ADEQUADA AO ÓLEO VEGETAL DESCARTÁVEL, NA FORMA QUE INDICA.

Dispõe sobre a visita virtual, por meio de videochamadas, de familiares a pacientes internados em decorrência do novo coronavírus - COVID-19, no âmbito do Município de Macaé e dá outras providências.

ESTABELECE PRIORIDADE DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA LACTANTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA TEMÁTICA “EDUCAÇÃO AMBIENTAL HUMANITÁRIA EM BEM ESTAR ANIMAL” NO CURRÍCULO ESCOLAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO, NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, DE PESSOAS CONDENADAS POR AGRESSÃO FÍSICA A MULHERES, IDOSOS OU CRIANÇAS, NO ÂMBITO FAMILIAR OU DOMÉSTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXIBIÇÃO DE VÍDEOS E/OU ÁUDIOS EDUCATIVOS NAS ABERTURAS DE SHOWS MUSICAIS E EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE PRIORIDADE DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA ADOLESCENTES DE 12 A 17 ANOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA OU COMORBIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA O CENTRO MACAÉ DE CULTURA, CENTRO DE CULTURA VEREADOR THALES COUTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA O TEATRO MUNICIPAL DE MACAÉ, TEATRO MUNICIPAL VEREADOR THALES COUTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A SEMANA DO EMPREENDEDORISMO FEMININO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO "ADOTE UMA PLACA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. CARLOS EDUARDO COUTINHO JARDIM.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora que solicite informações ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde acerca da falta de atendimento aos pacientes que necessitam fazer tratamento com radioterapia, seja dentro do próprio município ou através de pactuações realizadas.

REQUER à Mesa Diretora o envio de correspondência à Secretaria Municipal de Saúde solicitando informações sobre a incidência, aparecimento e notificação de insetos hematófagos Flebotomíneos (Diptera, Psychodidae) – principais espécies vetoras de transmissão de doenças como leishmanioses (Visceral e Tegumentar).

Requeiro à Mesa Diretora, regimentalmente, em solicitação ao Plenário da Câmara Municipal de Macaé, expedição de correspondência à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana requerendo informações a respeito dos tributos municipais e como é realizada a fiscalização do transporte executivo no município, a metodologia empregada na realização desta fiscalização, bem como a quantidade efetiva de servidores destinados a atividade de fiscalização.

Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 138 do Regimento Interno, em solicitação ao Plenário da Câmara Municipal de Macaé, o envio de correspondência ao chefe do Poder Executivo, Sr. Welberth Rezende, solicitando informações quanto ao cumprimento da Lei n. 4724/2021, uma vez que o Portal da Transparência da COVID-19, relativo ao número de vacinados e doses vacinais aplicadas, não está atualizado.

REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Conselho Tutelar, solicitando informação sobre o motivo do aumento de crianças em vulnerabilidade social, trabalhando ou mendigando nos sinais de trânsito e na área comercial da cidade e quais medidas assistenciais estão sendo adotadas pelo município.

Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 138 do Regimento Interno, em solicitação ao Plenário da Câmara Municipal de Macaé, o agendamento, com o devido apoio da estrutura dessa Casa Legislativa, para realização de uma Audiência Pública Virtual com a finalidade de debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 32, que tramita no Congresso Nacional, identificada como reforma administrativa, a ser promovida na data de 27 de setembro de 2021 às 18h.

Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 138 do Regimento Interno, em solicitação ao Plenário da Câmara Municipal de Macaé, o envio de correspondência ao chefe do Poder Executivo, Sr. Welberth Rezende, solicitando informações a respeito da interrupção do pagamento das gratificações de urgência, emergência e insalubridade dos servidores da saúde do município.

Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 138 do Regimento Interno, em solicitação ao Plenário da Câmara Municipal de Macaé, expedição de correspondência ao chefe do poder executivo, Exmº. Welberth Rezende, requerendo informações à Secretaria Adjunta de Educação Superior sobre o uso do prédio alugado no Contrato de Locação de Imóvel Predial Urbano para fins não residenciais 008/2019.

Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 138 do Regimento Interno, em solicitação ao Plenário da Câmara Municipal de Macaé, o envio de correspondência ao chefe do Poder Executivo, Sr. Welberth Rezende, solicitando informações acerca do pagamento dos plantões extras realizados pelos servidores da saúde.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a colocação de rede de iluminação pública na Estrada Principal da Bicuda Pequena, no trecho entre a Ponte do Baião e o Arraial daquela localidade.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que seja construída uma nova sede para a Associação dos Produtores de Agricultura Familiar do Sana, com galpão para Centro de Recebimento / Armazenamento / Distribuição dos produtos.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que seja destinada uma equipe técnica exclusiva para manutenção da iluminação pública nos distritos da região serrana, visto as inúmeras reclamações dos moradores sobre lâmpadas queimadas.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que por meio do órgão competente estude a possibilidade de retorno dos serviços de Correio Comunitário (AGC), nas localidades onde não há entrega de correspondência em domicílio.