Matérias da Ordem do Dia (56ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

MODIFICA O ARTIGO 7, II DA LC 138/2009 NO QUAL DISPÕE SOBRE SOBRE PROCEDIMENTOS DA MACPREV E DÁ OUTROS PROVIMENTOS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA “FÁBRICA DE PRODUÇÃO DE ARTEFATOS DE CIMENTO”, PARA USO EM OBRAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE O SERVIÇO VETERINÁRIO COMO ESSENCIAL PARA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO, COMBATE A INCÊNDIO E PRIMEIROS SOCORROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "SELO ECOLOGICAMENTE CORRETO", A SER CONCEDIDO AOS BARES, RESTAURANTES, HOTÉIS E CONGÊNERES, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, QUE CONFERIREM A DESTINAÇÃO ADEQUADA AO ÓLEO VEGETAL DESCARTÁVEL, NA FORMA QUE INDICA.

ESTABELECE PRIORIDADE DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA LACTANTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA TEMÁTICA “EDUCAÇÃO AMBIENTAL HUMANITÁRIA EM BEM ESTAR ANIMAL” NO CURRÍCULO ESCOLAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO, NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, DE PESSOAS CONDENADAS POR AGRESSÃO FÍSICA A MULHERES, IDOSOS OU CRIANÇAS, NO ÂMBITO FAMILIAR OU DOMÉSTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE PRIORIDADE DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA ADOLESCENTES DE 12 A 17 ANOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA OU COMORBIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA O CENTRO MACAÉ DE CULTURA, CENTRO DE CULTURA VEREADOR THALES COUTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA O TEATRO MUNICIPAL DE MACAÉ, TEATRO MUNICIPAL VEREADOR THALES COUTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A SEMANA DO EMPREENDEDORISMO FEMININO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO "ADOTE UMA PLACA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a instituição do dia municipal do fisioterapeuta e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ, EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora que solicite informações ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde acerca da falta de atendimento aos pacientes que necessitam fazer tratamento com radioterapia, seja dentro do próprio município ou através de pactuações realizadas.

Requeiro à Mesa Diretora, regimentalmente, em solicitação ao Plenário da Câmara Municipal de Macaé, expedição de correspondência à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana requerendo informações a respeito dos tributos municipais e como é realizada a fiscalização do transporte executivo no município, a metodologia empregada na realização desta fiscalização, bem como a quantidade efetiva de servidores destinados a atividade de fiscalização.

Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 138 do Regimento Interno, em solicitação ao Plenário da Câmara Municipal de Macaé, o envio de correspondência ao chefe do Poder Executivo, Sr. Welberth Rezende, solicitando informações quanto ao cumprimento da Lei n. 4724/2021, uma vez que o Portal da Transparência da COVID-19, relativo ao número de vacinados e doses vacinais aplicadas, não está atualizado.

REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Conselho Tutelar, solicitando informação sobre o motivo do aumento de crianças em vulnerabilidade social, trabalhando ou mendigando nos sinais de trânsito e na área comercial da cidade e quais medidas assistenciais estão sendo adotadas pelo município.

Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 138 do Regimento Interno, em solicitação ao Plenário da Câmara Municipal de Macaé, o agendamento, com o devido apoio da estrutura dessa Casa Legislativa, para realização de uma Audiência Pública Virtual com a finalidade de debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 32, que tramita no Congresso Nacional, identificada como reforma administrativa, a ser promovida na data de 27 de setembro de 2021 às 18h.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a colocação de rede de iluminação pública na Estrada Principal da Bicuda Pequena, no trecho entre a Ponte do Baião e o Arraial daquela localidade.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que seja construída uma nova sede para a Associação dos Produtores de Agricultura Familiar do Sana, com galpão para Centro de Recebimento / Armazenamento / Distribuição dos produtos.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que seja destinada uma equipe técnica exclusiva para manutenção da iluminação pública nos distritos da região serrana, visto as inúmeras reclamações dos moradores sobre lâmpadas queimadas.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que por meio do órgão competente estude a possibilidade de retorno dos serviços de Correio Comunitário (AGC), nas localidades onde não há entrega de correspondência em domicílio.