Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 124 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Ténico Legislativo à pedido do relator | Parecer | 21/08/2019 | Ellen Nascimento | parecer_tecnicas_legislativas.pdf |
| Parecer da Comissão de Constituição, Justiça... | Parecer | 26/08/2019 | Dr. Luiz Fernando | parecer_ccj.pdf |
| Parecer da Comissão de Meio Ambiente... | Parecer | 09/10/2019 | Dr. Márcio Bittencourt | parecer_cma.pdf |
| Parecer Comissão Desenvolvimento, industria... | Parecer | 31/10/2019 | Maxwell Vaz | parecer_cdt.pdf |
| Ofício e Autógrafo do Projeto de Lei nº L-124-2019 | Autógrafo | 17/09/2020 | autografo_projeto_de_lei_no_l-124-2019.pdf |