Projeto de Lei do Legislativo nº 124 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2019
Número
124
Data de Apresentação
12/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE USINAS HIDRELÉTRICAS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.
Indexação
Observação
Parecer da CCJ derrubado na sessao online de 14/07/2020 por 9 votos contra o relatório, 2 abstenções e 1 voto a favor
Parecer da comissao de industria e comércio derrubado na sessao online de 14/07/2020 por 9 votos contra o relatório, 1 abstenção e 1 voto a favor
Parecer da comissao de industria e comércio derrubado na sessao online de 14/07/2020 por 9 votos contra o relatório, 1 abstenção e 1 voto a favor
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