Requerimento nº 6 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
6
Data de Apresentação
08/01/2026
Número do Protocolo
11
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência ao Exmo. Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio dos órgãos competentes da Administração Pública Municipal, solicitando informações acerca da possibilidade de unificação do pagamento das férias dos profissionais da educação do município, especificamente quanto aos 15 (quinze) dias usufruídos no mês de julho, para que sejam pagos conjuntamente com as férias referentes ao mês de janeiro. Ressalta-se que prática semelhante já vem sendo adotada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro para os profissionais da rede estadual de ensino
Indexação
Observação