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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Executivo

Ano

2025

Número

15

Data de Apresentação

29/05/2025

Número do Protocolo

2982

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 2982/2025, Data Protocolo: 29/05/2025 - Horário: 12:58:14
    Data Votação: 27 de Agosto de 2025

      Audiência(s) Pública(s)

       Audiência Pública - Lei de Diretrizes Orçamentárias
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