Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ano
2025
Número
2
Data de Apresentação
20/02/2025
Número do Protocolo
1693
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o regime de plantão no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Projeto protocolado acompanhado do pedido de arquivamento do Projeto de Lei Complementar nº007/2024 com o mesmo teor.
Norma Jurídica Relacionada