Emenda Proj. Lei Complementar do Executivo- Emenda nº 4 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Proj. Lei Complementar do Executivo- Emenda
Ano
2025
Número
4
Data de Apresentação
25/02/2025
Número do Protocolo
1773
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA O PARAGRAFO UNICO DO ART. 11 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação