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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei do Legislativo nº 43 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Legislativo

Ano

2024

Número

43

Data de Apresentação

26/04/2024

Número do Protocolo

1085

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Luciano Antonio Diniz Caldas (Assinado em: 29 de Abril de 2024 às 08:35 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    FICA DENOMINADA PRAÇA TAVINHO (LUIZ GUSTAVO MACHADO DE AZEVEDO), A PRAÇA SITUADA NO BAIRRO PRAIA CAMPISTA.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1085/2024, Data Protocolo: 26/04/2024 - Horário: 9:04:14
    Data Votação: 28 de Maio de 2024

    OpenAPI