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Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Decreto Legislativo

Ano

2024

Número

5

Data de Apresentação

09/02/2024

Número do Protocolo

364

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Luiz Carlos Matos Franca (Assinado em: 10 de Fevereiro de 2024 às 12:10 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Macaense ao Sr. Felipe Domingues dos Santos

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 364/2024, Data Protocolo: 09/02/2024 - Horário: 15:39:15
    Data Votação: 6 de Março de 2024

    OpenAPI