Projeto de Lei do Executivo nº 54 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2023
Número
54
Data de Apresentação
04/12/2023
Número do Protocolo
3683
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o pagamento de abono natalino aos beneficiários dos Programas Guarda Sênior, Guarda Mirim e Projeto Nova Vida, todos do Poder Executivo do município de Macaé, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada