Tramitações (Projeto de Lei do Executivo nº 54 de 2023)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 13/12/2023 | Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Apoio Técnico - DGALAT | Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Apoio Técnico - DGALAT | Publicado |
| 12/12/2023 | Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Apoio Técnico - DGALAT | Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Apoio Técnico - DGALAT | Autógrafo Encaminhado ao Executivo |
| 12/12/2023 | Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Apoio Técnico - DGALAT | Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Apoio Técnico - DGALAT | Proposição Aprovada |
| 11/12/2023 | CPD - Comissão de Segurança Pública e Defesa Social | Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Apoio Técnico - DGALAT | Aguardando Inclusão na Ordem do Dia |
| 06/12/2023 | CAC - Comissão de Assistência Social e Defesa do Consumidor | CPD - Comissão de Segurança Pública e Defesa Social | Aguardando Emissão de Parecer |
| 06/12/2023 | CDH - Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e do Trabalhador | CAC - Comissão de Assistência Social e Defesa do Consumidor | Aguardando Emissão de Parecer |
| 06/12/2023 | CFO - Comissão de Finanças, Orçamento, Planejamento e Tributação | CDH - Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e do Trabalhador | Aguardando Emissão de Parecer |
| 06/12/2023 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Garantias Fundamentais | CFO - Comissão de Finanças, Orçamento, Planejamento e Tributação | Aguardando Emissão de Parecer |
| 06/12/2023 | Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Apoio Técnico - DGALAT | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Garantias Fundamentais | Aguardando Emissão de Parecer |
| 05/12/2023 | Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Apoio Técnico - DGALAT | Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Apoio Técnico - DGALAT | Regime de Urgência Aprovado |