Veto nº 8 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2023
Número
8
Data de Apresentação
18/04/2023
Número do Protocolo
1417
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Razões de Veto Integral ao PL L-122/2022: Autoriza a criação da Subsecretaria de Prevenção de Calamidades e Desastres Naturais no âmbito do Município de Macaé e dá outras providências.
Indexação
Observação