Emenda à Projeto de Lei do Executivo - Emenda nº 25 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda à Projeto de Lei do Executivo - Emenda
Ano
2022
Número
25
Data de Apresentação
20/12/2022
Número do Protocolo
3269
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ADICIONA O INCISO III AO ART. 3º, I DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 039/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação