Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 4 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ano
2022
Número
4
Data de Apresentação
07/03/2022
Número do Protocolo
692
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
- Emenda Proj. Lei Complementar do Executivo- Emenda nº 1 de 2022
- Emenda Proj. Lei Complementar do Executivo- Emenda nº 2 de 2022
- Emenda Proj. Lei Complementar do Executivo- Emenda nº 3 de 2022
- Emenda Proj. Lei Complementar do Executivo- Emenda nº 4 de 2022
- Emenda Proj. Lei Complementar do Executivo- Emenda nº 5 de 2022
- Emenda Proj. Lei Complementar do Executivo- Emenda nº 6 de 2022
- Emenda Proj. Lei Complementar do Executivo- Emenda nº 7 de 2022
- Emenda Proj. Lei Complementar do Executivo- Emenda nº 8 de 2022
- Emenda Proj. Lei Complementar do Executivo- Emenda nº 9 de 2022
- Emenda Proj. Lei Complementar do Executivo- Emenda nº 10 de 2022
- Emenda Proj. Lei Complementar do Executivo- Emenda nº 11 de 2022
- Emenda Proj. Lei Complementar do Executivo- Emenda nº 12 de 2022
- Veto nº 10 de 2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 256/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada