Projeto de Lei do Legislativo nº 159 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2021
Número
159
Data de Apresentação
23/11/2021
Número do Protocolo
3833
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação ao Art. 5º da Lei Municipal nº 2.213, de 08 de maio de 2002, que dispõe sobre o serviço de transporte sob regime de fretamento no Município de Macaé, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada