Requerimento nº 499 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
499
Data de Apresentação
21/09/2021
Número do Protocolo
3243
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER ao Presidente desta Nobre Casa Legislativa que seja, REVISADO E APROVADO um novo Plano de Carreiras e Vencimentos, para criar o cargo de Técnico de Arquivo, no qual precisa possuir ensino médio e/ou cinco anos ininterruptos ou dez intercalados, criando nova tabela de progressão salarial para os mesmos, com base na Lei nº 6.546/1978 e LC do Município nº 196/2011, nas quais embasa nosso requerimento e permite uma equiparação legal para os servidores que trabalham com arquivo.
Indexação
Observação