Projeto de Lei do Legislativo nº 116 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2021
Número
116
Data de Apresentação
17/09/2021
Número do Protocolo
3189
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Município criar o Programa Mulher Independente, destinado ao apoio na geração de emprego e renda às mulheres em situação de violência
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada