Requerimento nº 447 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
447
Data de Apresentação
27/11/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, por meio do órgão competente da administração, que encaminhe, com urgência, à Câmara Municipal de Macaé os comprovantes de recebimento da verba Federal destinada ao combate à COVID-19, de que trata a Lei Complementar 173, de 27 de maio de 2020, bem como explique, detalhadamente, como fora aplicada a quantia de cerca de vinte e três milhões de reais.
Indexação
Observação