Ordem do Dia/Expediente: 1 - Requerimento nº 11 de 2025 em 9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura (9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura)
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Requerimento nº 11 de 2025
REQUER à Mesa Diretora, de acordo com o artigo 138 do Regimento Interno, a elaboração de um Projeto de Lei que vise implementar o Auxílio Educação aos servidores desta Casa Legislativa, nos mesmos moldes do já implementado na ALERJ. O benefício é concedido a funcionários com filhos matriculados em escolas particulares, até a idade de 24 anos, com o limite de até três auxílios por servidor, sendo necessária a comprovação de frequência de, no mínimo, 80% das aulas no semestre anterior.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação