Ordem do Dia/Expediente: 20 - Requerimento nº 96 de 2025 em 6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura (6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura)
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Requerimento nº 96 de 2025
Quais providências e ou, se existe algum projeto já em andamento para execução da lei 4494/2018 de autoria do vereador Marvel Paolino Maillet: Que conforme o ART 5° da referida lei, torna a capoeira disciplina obrigatória nas escolas municipais, nos termos do ART 192, § 4°e do ART 207 da Lei Orgânica Municipal
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