Resumo (6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura)

Dispõe sobre alterações na LEI MUNICIPAL No. 5.280/2024 de 23 de dezembro de 2024, com vistas a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS AMPUTAÇÕES EM PACIENTES DIABÉTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 4.594/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA ALBA CORRAL A CINTIA RASMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª LUCIANA RODRIGUES DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “ALBA CORRAL” A SRA CAROLINA AZEVEDO LOBO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORGA DE MEDALHA ALBA CORRAL A ANA MARIA DE OLIVEIRA FLORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORGA DE MEDALHA ALBA CORRAL A ROSANA CRUZ BARBOSA FELICIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fica concedida a Medalha Alba Corral à Professora Wilma Nery Lima Magalhães

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO- ALBA CORAL” A SRª TELMA VANESSA DE HOLANDA RIBEIRO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA ALBA CORRAL A SIMONE VIANA DE CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “ALBA CORRAL” À SR.ª ALESSANDRA DANTAS DOS SANTOS PESSANHA.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “ALBA CORRAL” A SRA ANA LÚCIA RIBEIRO DA CONCEIÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO- ALBA CORAL” A SRª EDNA SILVA CAMPISTA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ALBA CORRAL À SRA. ANDRÉA NASCIMENTO DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ALBA CORRAL À SRA. CLÁUDIA DA SILVA ROSA BERGUEIRAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO - ALBA CORRAL A SR.ª SÔNIA FERREIRA DE MARINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO - ALBA CORRAL A SR.ª CLEUSENI RIBEIRO DE SOUZA CORREIA MOLTER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA ALBA CORRAL A LIVIA LOBO DA SILVA COSTA HENRIQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA ALBA CORRAL A ELAINE CRISTINE PEREIRA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS ao Dr Mauro Paes Videira Macedo, médico psiquiatra, que atualmente atende na comunidade do Sana, pela relevância dos serviços prestados na área de saúde no município de Macaé.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr Farah Jaber Neto, artesão, pelo seu notável trabalho na feira CriaSana, utilizando o bambu e a madeira como matéria-prima.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS a Sra Kézia Siqueira Jaber, artesã, pelo seu notável trabalho na feira CriaSana, produzindo peças de crochê utilizando o fio de malha.

Criação de uma Frente Parlamentar para atualização da Lei Orgânica do município.

REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência ao Exmº. Srº Prefeito, para que, através do órgão competente da Administração, envie a esta casa um levantamento detalhado sobre o quantitativo de profissionais de saúde e educação qualificados para atender pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down no município de Macaé, nos últimos 4 anos.

REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência ao Exmº. Srº Prefeito, para que, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, informe sobre a possibilidade de instalação de sinais sonoros para deficientes visuais e cognitivos em todas as travessias de pedestres com semáforo. Além disso, solicite a instalação de totens explicativos da travessia consciente em braile

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, por intermédio dos órgãos competentes, solicitando informações acerca da possibilidade de se criar uma comissão para implementar O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações acerca do Ofício 015/2025 protocolado na Secretaria Municipal De Infraestrutura Protocolo SEMOB Nº 75124/2025 protocolado no dia 27 de janeiro de 2025. Que versa sobre a realização de estudos técnicos e a execução de serviços de reparo e reformulação da pavimentação asfáltica no trecho da Rodovia Amaral Peixoto, que se estende do número 1242 (entrada da Nova Holanda, na Barra de Macaé) até o número 16082 (nas proximidades da Praia do Bar do Coco).

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, por intermédio dos órgãos competentes, solicitando informações detalhadas acerca da alteração no percentual de desconto para o pagamento integral do IPTU em cota única no exercício de 2025.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, para seja solicitado aos órgãos competentes da administração pública, informações com relação à habilitação do CAPS Betinho junto ao Ministério da Saúde, no que tange ao funcionamento na modalidade de CAPS 3.

Realizar urbanização do canal de escoamento de águas pluviais, paralelo à rua Nelson Carvalhaes, no bairro Mirante da Lagoa.

indica que viabilize a reforma da Praça do Bairro Itaparica

Realizar a urbanização de todo o bairro Matinha.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que seja feito estudo para a criação de uma Hospedaria de Cuidados Paliativos no município.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a instalação de postes e Braço de Luz no ponto de ônibus, localizado na Rodovia Amaral Peixoto, próximo ao Posto Imboassica.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a reforma da Praça de Imboassica, localizada na Rua Melquíades Ribeiro de Almeida no bairro Imboassica

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a implementação de postos avançados da Guarda Municipal nos bairros.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que, adote medidas para reduzir o tempo médio de espera por consultas especializadas na rede municipal de saúde, visando garantir um atendimento mais rápido e eficiente à população.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que, avalie a reforma das Quadras das Escolas de Samba de Macaé por meio de um TAC estabelecendo responsabilidades de cada uma que garanta o uso das mesmas exclusivamente para fins culturais e também a manutenção permanente das quadras após a reforma.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que, implementação de um sistema de agendamento consultas online e telefônico eficiente para as unidades de saúde do município, com a oferta de horários flexíveis, possibilidade de remarcação de consultas e acompanhamento do status do agendamento pelo cidadão.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da administração, que seja disponibilizado nas escolas municipais um local para troca de livros adquiridos no Festival de Literatura e Cultural de Macaé (Flicmac), considerando que a referida troca promoverá um maior conhecimento para os alunos da rede municipal de ensino através da leitura de diversos autores.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da administração, que seja elaborado convênios com creches particulares e/ou disponibilizado auxílio creche para atender bebês a partir de 5 meses de idade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, que por meio do órgão responsável, estude a possibilidade de implantação de BRINQUEDOS INCLUSIVOS, nas praças do município, visando que crianças com deficiência tenham o direito de brincar de forma segura.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, que por meio do órgão competente, promova o ASFALTAMENTO, da Avenida Juiz de Fora (antiga Avenida W12), no bairro Lagomar.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, que por meio do órgão competente, promova o ASFALTAMENTO, da Avenida Mossoró (antiga Avenida W14), no bairro Lagomar.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, que por meio do órgão competente, promova o ASFALTAMENTO, da Avenida Hulda Alves Fernandes (antiga Avenida W16), no bairro Lagomar.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da administração, a regulamentação através de projeto de Lei o Centro de Formação Carolina Garcia, considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), no sentido de atender as demandas de formação dos profissionais da educação.

INDICA , a construção de um Centro Humanizado de Atendimento Psiquiátrico Ambulatorial , incluindo internações, acompanhamento psicológico e praticas integrativas.

INDICA a construção do Centro de Tratamento da Saúde do Homem, com proctologia, atendimento urológico ambulatorial, ampliação de tratamento cirúrgico urológico, incluindo cirurgia robótica com reinserção do paciente após alta hospitalar.

INDICA a criação do Programa Municipal de Mutirão de Cirurgias Eletivas, mediante acompanhamento do tempo de espera nas filas..

INDICA a implantação no município de Macaé do serviço de cirurgias ginecológicas de baixo, média e alto risco, incluindo onco-ginecológicas.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que sejam realizados estudos técnicos para a mudança do ponto de ônibus localizado na Rua Dr. Francisco Portela, altura do nº 901 - Centro, Macaé/RJ, nas proximidades da Igreja Metodista Central, para a altura do nº 798, em frente ao BRASAS English Course.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que sejam conduzidos estudos visando à implementação de um projeto de macrodrenagem no bairro Nova Aroeira.

INDICA a construção do Centro Municipal de Tratamento de Hemodiálise.

Indica o aumento na equipe de serviços públicos para atender a demanda do bairro Engenho da Praia.

Realização de poda nas árvores da Praça Santos Dumont no Miramar.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da administração pública, Solicitamos o recapeamento asfáltico na Rua Simonides de Souza Vieira (lateral da escola Álvaro Basto, em frente ao número 215, de esquina) no Bairro Parque Aeroporto.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da administração pública, Solicitamos a poda de árvore na Rua Doutor Benedito Carlos Ferreira (mais conhecida como BEIRA VALÃO, em frente a pista de Bike Cross) no Bairro Parque Aeroporto.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração pública, Solicitamos,a instalação de chuveiro Público na Orla da Praia do Pecado .

Construção de área de lazer e paisagismo com praça pública no Parque União - Jardim Franco.

Remoção e Coleta Regulares de Lixo, Entulho e Resíduos Sólidos de Terrenos Municipais no Parque União - Jardim Franco.

Construção de Escola Municipal com Creche, Educação Infantil e Ensino Fundamental em terreno municipal no Jardim Franco.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que verifique a viabilidade de instalação de bebedouros públicos, para uso da população, no Terminal Central, localizado no Centro de Macaé.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a instalação de cobertura nos pontos de ônibus nos dois sentidos da Linha Verde (próximo ao Hotel Dubai/Hospital da Unimed), localizada no Bairro da Glória.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a reposição dos bancos do calçadão da Avenida Irmã Ângela Puerari (antiga Rua 02) e do calçadão, na Avenida Joaquim Rosa (antiga Rua 4), no bairro Parque Aeroporto. Neste local, os bancos estão escassos e em mau estado de conservação.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que seja feito um estudo para alargamento da calçada na Av. Aluizio da Silva Gomes (entre a Cidade Universitária e o Shopping Plaza Macaé), localizada no Bairro da Glória, devido aos postes que impossibilitam a passagem dos cadeirantes.

Indica a implantação de Unidade Odontológica 24h no Lagomar.

Indica que seja feita a manutenção de todo deck suspenso na Praia dos Cavaleiros, no trecho entre o Posto 1 e a área de convivência próxima ao Posto 2.

INDICA a criação de praça com parquinho e aparelhos de ginástica no Vale Encantado.

INDICA obras de infraestrutura na Rua Manoel Marques Monteiro, bairro Fronteira, com rede de drenagem, água, esgoto.

INDICA promover a afixação de placas indicativas de proibição do trânsito de ciclistas ao longo do calçadão da Av. Rui Barbosa, em especial nos cruzamentos do calçadão com as ruas Marechal Deodoro, Julita Barcelos de Oliveira e Euzébio de Queirós em ambos os sentidos.

INDICA o recapeamento da Rua Jequitibá, Bairro Granja dos Cavaleiros bem como para construir uma escada no local para facilitar o acesso dos moradores devido à inclinação do logradouro.

INDICA a troca completa do ponto de ônibus situado na Av. Amaral Peixoto, em frente ao condomínio Costa Paradiso, bairro Engenho da Praia.

Indica a construção de cobertura da quadra do CEMEAS Centro.

INDICA a distribuição de medicamentos de uso contínuo e ininterrupto nos bairros de residência dos respectivos usuários da rede municipal, com dispensação através das Unidades de Saúde da Família (ESF) e/ou de pontos específicos.

INDICA que seja efetuada a instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) Avenida Luis Lírio, 765– Barra de Macaé (próximo a sáida/entrada do túnel da Barra).

INDICA a criação do Setor do Cérebro no HPM – Hospital Público de Macaé, com a implantação dos serviços de neuromedicina, urgência e eletiva, incluindo protocolo STROKE, trombólise, trombectomia venosa e mecânica e arteriografia.

Realizar o pagamento do adicional de insalubridade aos Agentes de Serviços Gerais (ASGs) da Educação Municipal.

Dispõe sobre o regime de plantão no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE TRANSAÇÃO JUDICIAL EM FAVOR DOS HABILITADOS DO CHAMAMENTO PÚBLICO DE CREDORES NAS AÇÕES DE COBRANÇA DECORRENTES DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NOS MOLDES DA LEI MUNICIPAL N.º 4.808/2021.

Altera a Lei Municipal n.º 4.034/2014, que dispõe sobre o programa denominado Compra Assistida, e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações na LEI MUNICIPAL No. 5.280/2024 de 23 de dezembro de 2024, com vistas a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Razões de Veto Parcial ao PL L-118/2024: Dispõe sobre a proibição de manter animais presos em correntes, cabos, cordas ou assemelhados em caráter permanente no âmbito do Município de Macaé.

Razões de Veto Integral ao PL L-027/2024: Proíbe o uso de penas, pelos, peles e plumas de origem animal em fantasias, alegorias e adereços no Município de Macaé e dá outras providências.

Razões de Veto Integral ao PL L-119/2024: Assegura o direito de ingresso e permanência de animais domésticos em estabelecimentos de uso público e privado de uso coletivo e regulamenta o ingresso em prédios públicos, bem como a permissão para servidores e funcionários levarem animais ao trabalho.

Razões de Veto Integral ao PL L-117/2024: Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos realizados pelo Município de Macaé para cidadãos que tenham prestado serviço eleitoral, e dá outras providências.

Fica oficializado na localidade Peito do Pombo no distrito Sana, ESTRADA BINO CARDOSO MENEZES – a antiga estrada do Peito do Pombo, que se inicia na rua das Cachoeiras e terminando na subida para o Cume da Pedra do Peito do Pombo.

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DO CARNÊ DE IPTU EM BRAILLE PARA OS CONTRIBUINTES COM DEFICIÊNCIA VISUAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE AOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS INSTITUÍREM PROCEDIMENTOS RELACIONADOS À HUMANIZAÇÃO DO LUTO MATERNO E PARENTAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER à Mesa Diretora, na forma do artigo 175 A do Regimento Interno, que seja criada uma frente parlamentar para tratar das ações que irão fomentar o Desenvolvimento Econômico e Cultural do Centro de Macaé.

REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência ao Exmº. Srº Prefeito, para que, através do órgão competente da Administração, envie a esta casa, informações sobre a atual situação das Escolas de Samba de Macaé.

REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência ao Exmº. Srº Prefeito, para que, através do órgão competente da Administração, envie a esta casa um levantamento detalhado sobre a situação das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down no município de Macaé, com acesso a Tecnologias Assistivas e Internet cedidas pelo município nos últimos 4 anos.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, por intermédio dos órgãos competentes, solicitando informações detalhadas acerca da regulamentação e fiscalização da atividade de guardadores e lavadores autônomos de veículos (flanelinhas) no município de Macaé

REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência, à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando que, sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa relatório com informações detalhadas sobre a febre Oropouche na região serrana de Macaé

Se existe projeto para instalação de chuveiros na praia dos cavaleiros e se não existir qual a possibilidade de se instalar chuveiros na orla da praia dos cavaleiros iguais aos da praia do pecado.

REQUER à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com fundamento no princípio da transparência e no direito de acesso à informação, que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa informações detalhadas sobre a atual situação da preservação e das ações de revitalização da Área de Proteção Ambiental (APA) do Sana, localizada no distrito do Sana.

REQUER ao poder executivo municipal que: Quais providências e ou se existe algum projeto já em andamento para execução do programa; Artes marciais nas escolas na rede pública de ensino - RJ de autoria do vereador Marvel Paolino Maillet. Referente à Lei n° 4661 / 2019 no âmbito do Município da cidade de Macaé Estado do Rio de Janeiro

Quais providências e ou, se existe algum projeto já em andamento para execução da lei 4494/2018 de autoria do vereador Marvel Paolino Maillet: Que conforme o ART 5° da referida lei, torna a capoeira disciplina obrigatória nas escolas municipais, nos termos do ART 192, § 4°e do ART 207 da Lei Orgânica Municipal

REQUERIMENTO à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com fundamento no princípio da transparência e no direito de acesso à informação, para que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa o compilado das normativas vigentes, leis, decretos, portarias, instruções normativas e demais atos que regulamentam os procedimentos de licenciamento ambiental e a aplicação de infrações no âmbito da referida Secretaria.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações acerca da existência de campanhas de conscientização sobre violência infantil, com participação dos familiares das crianças.