Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 55 de 2024 em 34ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura (34ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)
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Projeto de Lei do Legislativo nº 55 de 2024
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MECANISMOS SUSTENTÁVEIS DE GESTÃO DAS ÁGUAS PLUVIAIS PARA FINS DE CONTROLE DE ENCHENTES E ALAGAMENTOS, APLICANDO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ O CONCEITO DE "CIDADE ESPONJA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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