Ordem do Dia/Expediente: 16 - Requerimento nº 11 de 2024 em 3ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura (3ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)
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Requerimento nº 11 de 2024
A Vereadora que subscreve a presente, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, para que esclareça a esta Casa se a Prefeitura solicitou centros de parto normal, disponibilizado pelo Governo Federal, por meio do Novo PAC Saúde quanto à assistência integral para mães e recém nascidos, cuja solicitação deveria ter sido feita até 10 de novembro de 2023; em caso negativo, esclarecer ao Legislativo os motivos pelos quais deixou de aderir ao programa.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação