Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 47 de 2023 em 71ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura (71ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 47 de 2023
Dispõe sobre a regulamentação do Projeto Mais Médicos para o Brasil no âmbito do município de Macaé, instituído pelo Governo Federal através da Lei Federal n.º 12.871, de 22 de outubro de 2013, e institui auxílios para os profissionais participantes, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação