Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei do Legislativo nº 119 de 2023 em 71ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura (71ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 119 de 2023
Institui sanções administrativas a quem causar danos em razão de intolerância religiosa, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação