Ordem do Dia/Expediente: 15 - Requerimento nº 369 de 2023 em 54ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura (54ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 369 de 2023
REQUER à Mesa Diretora que envie ofício ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal preste informações acerca do cumprimento e execução da Lei Federal n.º 14.640/2023 que criou o Programa Escola em Tempo Integral e prevê assistência técnica e financeira da União aos entes federados para aumentar matrículas no ensino básico em tempo integral.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação