Ordem do Dia/Expediente: 19 - Requerimento nº 196 de 2023 em 21ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura (21ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

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Requerimento nº 196 de 2023

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações acerca da possibilidade de se implementar no município o programa “Residência Inclusiva”, tendo em vista tratar-se de uma unidade do serviço de Acolhimento Institucional, no âmbito da Proteção Social Especial de Alta Complexidade do SUAS, conforme resposta enviada ao Requerimento 350/2021 pela consultora técnica da Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade . Ao passo que, no atual Plano Plurianual (2022/2025) consta como metas das ações de programa do governo, a Proteção Social Especial de Alta Complexidade.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação