Resumo (21ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO DR. MAURO PAES VIDEIRA MACEDO.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. ANTONIO FELIPE DE ALMEIDA GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR JOSÉ CARLOS BENTO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE A SRA. GLAUCIA BASILIO LACERDA DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE À SRA. MARIA LOURDES VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO DR. RODRIGO LOUREIRO DE MARINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO DR. RAMON LOUREIRO DE MARINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Renato Nicoli pela idealização e realização do Polo Gastronômico, tendo em vista seu admirável evento ocorrido entre os dias 13 e 15 de abril na Orla dos Cavaleiros, com grande notoriedade, fortalecimento da culinária e do turismo em nosso município.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Aldebaran Bastos pela direção da peça Encenação da Paixão de Cristo, realizada através da Secretaria de Cultura, tendo em vista o admirável evento ocorrido entre os dias 14 e 16 de abril na Orla da Praia da Imbetiba, com grande notoriedade e fortalecimento da cultura em nosso município.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações referente ao ofício 083/2023, com número de protocolo 390477/2023, protocolado no dia 03/02/2023 na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, que versa sobre a instalação de lombadas (quebra-molas), na Rua Jorge Antônio Nunes Neves Nº 131, no Bairro Ajuda de Baixo, conforme cópia do protocolo em anexo.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações referente ao ofício 086/2023, protocolado no dia 01/02/2023 na Enel concessionária de energia elétrica, que versa sobre a viabilidade de estudo para a extensão da rede de baixa tensão e instalação de braços de iluminação e lâmpadas, na Estrada do Imburo, no KM 17, trecho localizado entre a Escola E.E.M.E.I Professora Maria Magdala Agostinho Cipriani, até a Igreja Batista no Bairro Imburo, conforme cópia do protocolo em anexo.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que correspondência ao Departamento de Estradas e Rodagem - DER, para que seja feita a Limpeza das Canaletas, na Rodovia RJ-168, também conhecida como Estrada Macaé-Glicério, pois as mesmas se encontram obstruídas e com mato.

REQUER à Mesa Diretora a realização de Câmara Itinerante no bairro Lagomar, com data sugerida 04/11/2023, para tratar de pauta relacionada a saúde pública.

Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, o envio de correspondência ao SESC – Serviço Social do Comercio, para que seja feito um estudo, visando a possibilidade de que a Unidade Móvel de Exames de Imagem, se estenda em toda a Região Serrana, com o objetivo de diminuir e, ou acabar com o tempo longo de espera por esses exames

REQUEIRO à Mesa Diretora, nos termos regimentais, o envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, observando o disposto no Art. 92, inciso XIV da Lei Orgânica do Município de Macaé, INFORME: 1- Se existe a possibilidade de que sejam realizados o mapeamento e o censo religioso das instituições de matriz afro-indígena de Macaé; 2- Se existe a possibilidade de que seja criada uma comissão para auxiliar o processo de regularização fundiária, junto aos respectivos órgãos competentes, das referidas instituições religiosas com pendências.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora que seja disponibilizado o tempo do Grande Expediente do dia 10/05/2023, para o Secretário de Mobilidade Urbana, Jayme Muniz e o Coordenador de educação para o trânsito, a fim de explanarem sobre o “Maio Amarelo”, que dispõe da conscientização para prevenção de acidentes de trânsito.

REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência à Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações se existe algum planejamento para fornecimento de alimentação aos estagiários da FeMASS (Faculdade Professor Miguel Angelo da Silva Santos) que atuam no CAp (Colégio de Aplicação).

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, que por meio do órgão competente, providencie serviços de Manutenção e Conservação da Estrada dos Coqueiros, no distrito de Córrego do Ouro.

INDICA a instalação de braço de luz na Avenida Doutor Sérgio Vieira de Mello (antiga W5 – Travessa 335, próximo ao n°7) localizado no Bairro Lagomar.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal o calçamento em toda a extensão da Avenida 02 (próximo ao canal) localizada no bairro Ajuda de Baixo.

INDICA a urbanização (saneamento, calçamento e iluminação) da Travessa das Rosas localizada na Avenida Pajuçara (antiga W18) no bairro Lagomar.

INDICA a construção de uma Área Esportiva (quadra, pista de skate e academia) no Bairro Verdes Mares.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a recuperação asfáltica (tapa buraco) na Rodovia Amaral Peixoto (sentido ao centro da cidade – em frente à empresa Fiel Gás), Bairro São José do Barreto, Macaé/RJ.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a recuperação asfáltica (tapa buraco) na ponte situada na Estrada do Imburo, Bairro Imburo, Macaé/RJ.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a recuperação asfáltica (tapa buraco) na Rua das Acácias, Bairro Aroeira, Macaé/RJ.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a recuperação asfáltica (tapa buraco) na Rua São José Carpinteiro (próximo ao Terminal Central, Bairro Jardim Carioca, Macaé/RJ.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que seja feito um estudo para a reurbanização das seguintes ruas do Bairro Novo Cavaleiros:

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a inclusão do bairro Barra de Macaé nas programações do carnaval de 2023, visando proporcionar diversão e bem-estar aos moradores.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a instalação de parquinho na Praça Doralice Freitas (praça do pinche) na Rua Daniel Silva, localizada no bairro Parque Aeroporto.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto Secretaria Municipal de Turismo, que viabilize a Reforma (das já existentes) e Implantação de novas Placas de Indicação Turísticas, que informem a Localidade e Quilometragem das Localidades da Região Serrana de Macaé.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo, que seja instalado semáforo na altura do antigo Terminal Lagoa, na Rodovia Amaral Peixoto, sentido Parque de Tubos.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo, que implante um banco de currículos destinado aos estudantes dos cursos de licenciatura para possibilitar a realização de estágio na Rede Municipal de Ensino.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a CONFECÇÃO DE PLACAS de identificação com o nome de todas as ruas do Loteamento Residencial Barramares, no bairro Parque Atlântico.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a revitalização de toda a Avenida Lacerda Agostinho (Linha Azul), pois a mesma encontrase com muitos problemas de pavimentação asfáltica e sinalização.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a instalação de detector de metais nas escolas públicas do município de Macaé, em prol da segurança de alunos e funcionários.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo que, seja instalado um radar eletrônico de velocidade na Alameda do Bosque entre os nº 608 e 669 – Granja dos Cavaleiros.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Executivo que, seja ampliada a faixa etária de vacinação COVID, tendo em vista o aumento exponencial do surto.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a construção de praça na área pública de Serra Escura – Bicuda Grande, com campo de futebol, banheiros, parquinho, coreto e academia, para atendimento à população local com mais conforto, proporcionando maior qualidade de vida aos moradores desta localidade.

INDICA... que os futuros editais do Transporte Social Universitário observem o calendário com os prazos e as chamadas do SISU, de modo a não prejudicar os universitários aprovados após a chamada regular.

INDICA... que seja realizada licitação para contratação de mais ônibus para atender ao Transporte Social Universitário, de modo a permitir a oferta de vagas para universitários ainda não contemplados pelo Programa.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a construção de uma ESF (Estratégia de Saúde da Família) no bairro Jardim Santo Antônio.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumprido as normas regimentais, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da administração pública, que seja realizada a instalação de iluminação pública do acesso que está servindo de desvio da Rua Doutor Télio Barreto até o bairro Aroeira, popularmente chamado de “Rua do Corte”.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumprido as normas regimentais, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da administração pública, que seja viabilizado a inclusão do Km 05, pertencente ao bairro Horto, no Cronograma de Saneamento Básico existente no Município.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a instalação de uma guarita de Ponto de Ônibus em frente à Vila Siqueira – Condomínio Sabiá, Estrada Principal da Bicuda Pequena.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a substituição da estrutura do Ponto de Ônibus localizado no Trevo de acesso à Serra Escura e Duas Barras, Localidade da Bicuda Grande.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a implantação de Sistema de Iluminação no Trevo da Avenida Industrial com a Avenida Amaral Peixoto (RJ-106), localizado próximo à Ponte do Canal Macaé - Campos, bairro Engenho da Praia.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que seja realizada manutenção no sistema de iluminação do Campo de Futebol Society da Praça Maria José da Conceição, localizada no Bairro da Glória.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, que por meio do órgão competente, estude a possibilidade de instalação de ABRIGO DE ÔNIBUS, na localidade RJ 162, em frente a Fazenda Oratório, no Distrito de Córrego do Ouro.

DISPÕE SOBRE IMPLEMENTAÇÃO DO PROTOCOLO NÃO SE CALE, QUE VISA INTEGRAR MEDIDAS DE DETECÇÃO E COMBATE À AGRESSÃO SEXUAL CONTRA MULHERES EM ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE LAZER NA CIDADE DE MACAÉ.

DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO IMEDIATA DO ALVARÁ MUNICIPAL DE FUNCIONAMENTO OU DE QUALQUER OUTRA LICENÇA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ PARA FUNCIONAMENTO DE QUALQUER EMPRESA QUE FAÇA USO DIRETO OU INDIRETO DE TRABALHO ESCRAVO OU CONDIÇÕES ANÁLOGAS.

DECLARA PATRIMÔNIO IMATERIAL CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ A ORQUESTRA DE SOPROS NOVA AURORA.

Título de Cidadania Macaense à Flaviá Picon Pereira.

Título de Cidadania Macaense à Glauro Santos Franco

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. PABLO CORRÊA FONTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título de Cidadania Macaense à Patrícia Aparecida Barboza da Silva

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Leandro Barbosa Mussi pela idealização da Encenação da Paixão de Cristo, realizada através da Secretaria de Cultura, tendo em vista o admirável evento ocorrido entre os dias 14 e 16 de abril, na Orla da Praia da Imbetiba, com grande notoriedade e fortalecimento da cultura em nosso município.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Leonardo Anderson da Silva pela idealização do evento AdoraSom Gospel Macaé, realizado através da Secretaria Adjunta de Turismo durante os dias 21 e 22 de abril de 2023, tendo em vista o grande público atraído para o evento, com vários ônibus turísticos, sua grande notoriedade e fortalecimento do turismo em nosso município.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações referente ao ofício 080/2023, protocolado no dia 06/02/2023 na Coordenadoria de Iluminação Pública EMIP, que versa sobre a devida manutenção na rua Principal do Loteamento Mac Paradiso, localizado no bairro Imburo, conforme cópia do protocolo em anexo.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações referente ao ofício 081/2023, com número de protocolo 390476/2023, protocolado no dia 03/02/2023 na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, que versa sobre a instalação de lombadas (quebra-molas), na Rodovia RJ-162 no quilômetro 1353 Macaé-Glicério, no Córrego do Ouro, conforme cópia do protocolo em anexo.

REQUEIRO à Mesa Diretora, nos termos regimentais, o envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, observando o disposto no Art. 92, inciso XIV da Lei Orgânica do Município de Macaé, INFORME: 1- Quantas são as áreas públicas ainda disponíveis existentes no bairro Horto? 2- Dentre as áreas públicas existentes, quais são as disponíveis para construção de escola da rede municipal? 3- Quantas são as disponíveis para construção de unidade de saúde? 4- Por fim, quantas são as disponíveis para construção de equipamentos públicos de lazer, como praças e academias ao ar livre?

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO solicitando informações sobre as deliberações tomadas acerca da segurança dos estudantes da rede municipal de ensino quanto as possíveis medidas de implantação de detectores de metais nas entradas das escolas, patrulhamento de guardas municipais, campanhas de conscientização para alunos acerca de violência.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao DER/RJ, solicitando informações sobre que providências estão sendo tomadas para a retomada da obra “Implantação, Pavimentação e Restauração de Rodovia RJ-162 e Construção de ponte do Baião sobre o Rio Macaé”, que se encontra paralisada desde 01/11/2022 visto que não foi concluído o processo de desapropriação do terreno, conforme documentação constante no processo eletrônico. Ressaltamos a extrema importância da Ponte do Baião para a região serrana do Município, tanto na necessidade do escoamento da produção agrícola quanto em melhores condições de acesso para fomentar o turismo na região.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações sobre quantas cirurgias de redução de mamas por necessidade foram realizadas em 2023 no Município e quantas ainda faltam para zerar a fila de espera.

REQUER seja criada uma frente parlamentar para a elaboração do Gerenciamento Costeiro do município de Macaé.

REQUER à Mesa Diretora que envie ofício ao Ilustríssimo Senhor Responsável pela ENEL a fim de que tome providências imediatas para remoção dos fios que se encontram arrebentados e inutilizados nos postes localizados na Rua Irmã Ângela Puerari, Bairro Parque Aeroporto, nesta cidade.

REQUER à Mesa Diretora que envie ofício ao Ilustríssimo Senhor Responsável pela ENEL a fim de que tome providências imediatas para remoção do poste de madeira na Rua Hildebrando Alves Barbosa (Rua Infraero), Bairro Parque Aeroporto, nesta cidade.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações acerca da possibilidade de se implementar no município o programa “Residência Inclusiva”, tendo em vista tratar-se de uma unidade do serviço de Acolhimento Institucional, no âmbito da Proteção Social Especial de Alta Complexidade do SUAS, conforme resposta enviada ao Requerimento 350/2021 pela consultora técnica da Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade . Ao passo que, no atual Plano Plurianual (2022/2025) consta como metas das ações de programa do governo, a Proteção Social Especial de Alta Complexidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a criação e implantação de Projeto voltado para a 3ª idade que promova encontros em praças do município, aos finais de semana, com apresentações de grupos seresteiros e rodas de samba.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a criação e implantação de uma Guarda Marítima Municipal.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizado um projeto de requalificação do espaço ocupado pela Usina da Cana de Açúcar e seus derivados, no 3º distrito de Cachoeiros de Macaé, na localidade de Bicuda Pequena, transformando-o e adaptando-o para funcionar um Posto Fixo da Guarda Municipal e também da Guarda Ambiental.