Ordem do Dia/Expediente: 7 - Requerimento nº 166 de 2023 em 20ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura (20ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)
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Requerimento nº 166 de 2023
REQUEIRO à Mesa Diretora, nos termos regimentais, o envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, para que, observando o disposto no Art. 92, inciso XIV da Lei Orgânica do Município de Macaé, INFORME sobre as ações no cumprimento da Lei Municipal nº 4781/2021, que dispõe sobre prevenção de incêndio e controle de situações de pânico.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação