Resumo (20ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal nº 256/2016, e dá outras providências.

Razões de Veto Parcial ao PL L-009/2023: Institui a obrigatoriedade de destinação de ônibus exclusivo para mulheres no Município de Macaé e dá outras providências.

Razões de Veto Parcial ao PL L-119/2022: Cria o Programa de Incentivo à Utilização da Musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndromes ou transtornos, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública de Macaé – FUMSEG/Macaé e do Conselho Municipal de Segurança Pública de Macaé – COMSEG/Macaé, e dá outras providências.

Dispõe sobre a revogação da Lei nº 4.998/2023.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DO MONUMENTO MÃE GILDA, PELA LIBERDADE RELIGIOSA E CONTRA ATOS DE INTOLERÂNCIA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.

Autoriza o Executivo Municipal à instalação de salas de cinema nas escolas públicas da rede municipal de ensino e dá outras providências.

CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE (PMPICS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE ACERCA DA PRESTAÇÃO DE AUXÍLIO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU MOBILIDADE REDUZIDA NOS SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ e dá outras providências.

MODIFICA A RESOLUÇÃO 2016 DE 18 DE ABRIL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. JÚLIO ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO À SRA. MARINA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO DR. MAURO PAES VIDEIRA MACEDO.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ARTHUR DE LIMA E SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ALEXSANDER BRITO VIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. ANTONIO FELIPE DE ALMEIDA GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO DR. RODRIGO LOUREIRO DE MARINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Leandro Barbosa Mussi pela idealização da Encenação da Paixão de Cristo, realizada através da Secretaria de Cultura, tendo em vista o admirável evento ocorrido entre os dias 14 e 16 de abril, na Orla da Praia da Imbetiba, com grande notoriedade e fortalecimento da cultura em nosso município.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Leonardo Anderson da Silva pela idealização do evento AdoraSom Gospel Macaé, realizado através da Secretaria Adjunta de Turismo durante os dias 21 e 22 de abril de 2023, tendo em vista o grande público atraído para o evento, com vários ônibus turísticos, sua grande notoriedade e fortalecimento do turismo em nosso município.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações referente ao ofício 080/2023, protocolado no dia 06/02/2023 na Coordenadoria de Iluminação Pública EMIP, que versa sobre a devida manutenção na rua Principal do Loteamento Mac Paradiso, localizado no bairro Imburo, conforme cópia do protocolo em anexo.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações referente ao ofício 081/2023, com número de protocolo 390476/2023, protocolado no dia 03/02/2023 na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, que versa sobre a instalação de lombadas (quebra-molas), na Rodovia RJ-162 no quilômetro 1353 Macaé-Glicério, no Córrego do Ouro, conforme cópia do protocolo em anexo.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO solicitando informações sobre as deliberações tomadas acerca da segurança dos estudantes da rede municipal de ensino quanto as possíveis medidas de implantação de detectores de metais nas entradas das escolas, patrulhamento de guardas municipais, campanhas de conscientização para alunos acerca de violência.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao DER/RJ, solicitando informações sobre que providências estão sendo tomadas para a retomada da obra “Implantação, Pavimentação e Restauração de Rodovia RJ-162 e Construção de ponte do Baião sobre o Rio Macaé”, que se encontra paralisada desde 01/11/2022 visto que não foi concluído o processo de desapropriação do terreno, conforme documentação constante no processo eletrônico. Ressaltamos a extrema importância da Ponte do Baião para a região serrana do Município, tanto na necessidade do escoamento da produção agrícola quanto em melhores condições de acesso para fomentar o turismo na região.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações sobre quantas cirurgias de redução de mamas por necessidade foram realizadas em 2023 no Município e quantas ainda faltam para zerar a fila de espera.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que correspondência ao Departamento de Estradas e Rodagem - DER, e verifique a possibilidade de que seja feita a Troca das Lâmpadas do Trevo da Pedreira, na Estrada Macaé-Glicério, por Lâmpadas de LED.

REQUER à Mesa Diretora a realização de Câmara Itinerante no bairro Lagomar, com data sugerida 04/11/2023, para tratar de pauta relacionada a saúde pública.

REQUER seja criada uma frente parlamentar para a elaboração do Gerenciamento Costeiro do município de Macaé.

REQUER à Mesa Diretora que envie ofício ao Ilustríssimo Senhor Responsável pela ENEL a fim de que tome providências imediatas para remoção dos fios que se encontram arrebentados e inutilizados nos postes localizados na Rua Irmã Ângela Puerari, Bairro Parque Aeroporto, nesta cidade.

REQUER à Mesa Diretora que envie ofício ao Ilustríssimo Senhor Responsável pela ENEL a fim de que tome providências imediatas para remoção do poste de madeira na Rua Hildebrando Alves Barbosa (Rua Infraero), Bairro Parque Aeroporto, nesta cidade.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações acerca da possibilidade de se implementar no município o programa “Residência Inclusiva”, tendo em vista tratar-se de uma unidade do serviço de Acolhimento Institucional, no âmbito da Proteção Social Especial de Alta Complexidade do SUAS, conforme resposta enviada ao Requerimento 350/2021 pela consultora técnica da Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade . Ao passo que, no atual Plano Plurianual (2022/2025) consta como metas das ações de programa do governo, a Proteção Social Especial de Alta Complexidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, que por meio do órgão competente, providencie serviços de Manutenção e Conservação da Estrada dos Coqueiros, no distrito de Córrego do Ouro.

INDICA a instalação de placa de identificação na Rua Nelson Corrêa Brun, no Bairro Parque Aeroporto.

INDICA a instalação de dois redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua E-17, no bairro Novo Horizonte.

INDICA a reforma e a revitalização da Praça Rotary Club, localizada no Bairro Costa do Sol.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a reposição da tampa do bueiro na Rua Nelson Corrêa Brum, Bairro Parque Aeroporto, Macaé/RJ.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a reforma da Praça Mirante dos Navegantes (incluindo quadra, gramado sintético, construção de quiosques, manutenção de parquinho, base da rádio costeira, etc.), no bairro Barra de Macaé.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal um estudo para possível construção de uma área de lazer (praça) no bairro Águas Maravilhosas, para proporcionar bem-estar para a população desta localidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto Secretaria Municipal de Infraestrutura – Secretaria de Interior, que viabilize a Reforma e Manutenção da Sinalização Horizontal e Vertical, que demarcam os Pontos de Ônibus de todo o trecho que liga a Estrada do Distrito de Areia Branca – Região serrana de Macaé.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto Secretaria Municipal de Administração – Secretaria Adjunto de Recursos Humanos, que viabilize um Estudo para a Contratação do Convênio com Plataforma Cooperativa de Bem-Estar – GYMPASS, para os Servidores da Prefeitura Municipal de Macaé.

INDICA, ao Poder Executivo que, por meio da Secretaria Municipal de Educação, promova a ampliação da rede de creches, de modo a incorporar e universalizar a faixa etária de berçário na rede municipal de ensino.

INDICA, ao Chefe do Poder Executivo, que promova a atualização do rol de doenças que isentam do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, de modo a contemplar os portadores de Esclerose Lateral Amiotrófica.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que viabilize a construção de um Parque Infantil, no Bairro Parque Duque de Caxias.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo que, seja criado um grupo de trabalho para estabelecer protocolos para identificação, prevenção e tratamento de alunos que estejam em situação de vulnerabilidade emocional.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, serviço de manutenção (roçada, manilhamento para drenagem pluvial e material solo brita) na Estrada dos Abreus, Duas Barras – Bicuda Grande.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, serviço de manutenção (roçada, manilhamento para drenagem pluvial e material solo brita) na Estrada Monte Azul, Boa Alegria - Sana.

INDICA... que seja lançado novo edital para o Transporte Social Universitário de modo a permitir que universitários aprovados no SISU após a chamada regular possam se inscrever no referido Programa.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumprido as normas regimentais, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da administração pública, que seja realizado o asfaltamento da Rua Missionário Salomão Ginsburg, no bairro Miramar - Macaé - RJ.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumprido as normas regimentais, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da administração pública, que seja realizado o asfaltamento da Rua Osvaldo Cruz, no bairro Miramar - Macaé - RJ.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumprido as normas regimentais, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da administração pública, que seja realizado o asfaltamento da Rua Luiz Machado Portugal, no bairro Miramar - Macaé - RJ.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a instalação de uma guarita de Ponto de Ônibus em frente à Vila Siqueira – Condomínio Sabiá, Estrada Principal da Bicuda Pequena.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a instalação de uma guarita de Ponto de Ônibus na Estrada Principal da Bicuda Grande, em frente a Primeira Igreja Batista em Bicuda Grande.

INDICA... que seja realizado evento para exaltar a cultura ancestral africana e suas manifestações na ordem social, econômica e religiosa, preferencialmente entre os dias 15 e 20 de novembro.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que seja aumentado o limite de visitantes aos pacientes internados no Hospital Público de Macaé – HPM, pois atualmente se limita a 1 (um) visitante por vez para cada paciente.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, que por meio do órgão competente, estude a possibilidade de instalação de ABRIGO DE ÔNIBUS, na localidade RJ 162, em frente a Fazenda Oratório, no Distrito de Córrego do Ouro.

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE NOMEAÇÃO OU CONTRATAÇÃO, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, DE PESSOAS CONDENADAS PELA LEI FEDERAL N.º 11.340 DE 7 DE AGOSTO DE 2006 (LEI MARIA DA PENHA).

DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO IMEDIATA DO ALVARÁ MUNICIPAL DE FUNCIONAMENTO OU DE QUALQUER OUTRA LICENÇA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ PARA FUNCIONAMENTO DE QUALQUER EMPRESA QUE FAÇA USO DIRETO OU INDIRETO DE TRABALHO ESCRAVO OU CONDIÇÕES ANÁLOGAS.

Institui o Mês de Prevenção, Conscientização e Combate à Automutilação em Crianças e Adolescentes no âmbito do Município de Macaé/RJ e dá outras providências.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações referente ao ofício 078/2023, com número de protocolo 390475/2023, protocolado no dia 03/02/2023 na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, que versa sobre a instalação de Dez lombadas (quebra-molas), na Estrada do Imburo, no Bairro Imburo, conforme cópia do protocolo em anexo.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações referente ao ofício 079/2023, protocolado no dia 06/02/2023 na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, que versa sobre a limpeza do braço do Canal em frente a Igreja Católica, localizada na Estrada do Imburo KM 21, no Bairro Imburo, conforme cópia do protocolo em anexo.

REQUEIRO à Mesa Diretora, nos termos regimentais, o envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, observando o disposto no Art. 92, inciso XIV da Lei Orgânica do Município de Macaé, INFORME: 1- A regularidade do pagamento do Programa Bolsa Atleta; 2- Se há atraso no pagamento da parcela para alguns beneficiários; 3 – Em caso afirmativo, qual seria a justificativa?

REQUEIRO à Mesa Diretora, nos termos regimentais, o envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, para que, observando o disposto no Art. 92, inciso XIV da Lei Orgânica do Município de Macaé, INFORME sobre as ações no cumprimento da Lei Municipal nº 4781/2021, que dispõe sobre prevenção de incêndio e controle de situações de pânico.

REQUER expedição de correspondência para a Secretaria Adjunta de Patrimônio solicitando informação acerca da área que será destinada a construção do Pipódromo.

Reserva do plenário do Palácio Natálio Salvador Antunes para realização de Audiência Pública no dia 21 de setembro de 2023, destinada a debater sobre o diagnóstico, tratamento e soluções para a despoluição e utilização sustentável da Lagoa de Imboassica.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações acerca da possibilidade de ser elaborada legislação específica com a finalidade de se permitir a celebração de termo de fomento entre o poder executivo e o Centro de Estimulação Precoce e Integração Sensorial Juan Gabriel (CEPIS Juan Gabriel).

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a criação e implantação de Projeto voltado para a 3ª idade que promova encontros em praças do município, aos finais de semana, com apresentações de grupos seresteiros e rodas de samba.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a criação e implantação de uma Guarda Marítima Municipal.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizado um projeto de requalificação do espaço ocupado pela Usina da Cana de Açúcar e seus derivados, no 3º distrito de Cachoeiros de Macaé, na localidade de Bicuda Pequena, transformando-o e adaptando-o para funcionar um Posto Fixo da Guarda Municipal e também da Guarda Ambiental.

INDICA A CONSTRUÇÃO/REFORMA DE UMA UNIDADE ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMILIA (ESF) LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO DA AJUDA.