Ordem do Dia/Expediente: 10 - Requerimento nº 373 de 2022 em 67ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura (67ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)
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Requerimento nº 373 de 2022
REQUER à Mesa Diretora que envie correspondência ao PROCON-MACAÉ, para que informe a esta Casa se a redução de ICMS prevista no Decreto nº 48.145/2022, publicado no dia 01 de julho de 2022, de abrangência em todo estado do Rio de Janeiro, repercutiu efetivamente nas tarifas de telecomunicação e energia elétrica em favor dos consumidores fluminenses.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação