Ordem do Dia/Expediente: 10 - Veto nº 48 de 2025 em 71ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura (71ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura)
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Veto nº 48 de 2025
Razões de Veto Parcial ao PL L-198/2025: Institui o Selo “Cidade Amiga dos Neurodivergentes” no âmbito do Município de Macaé, estabelece medidas de atendimento adaptado em serviços públicos e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação