Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 202 de 2025 em 52ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura (52ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 202 de 2025
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS ATIVIDADES DAS MULHERES DA CADEIA PRODUTIVA DA PESCA ARTESANAL NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação