Ordem do Dia/Expediente: 9 - Requerimento nº 243 de 2023 em 30ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura (30ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)
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Requerimento nº 243 de 2023
REQUEIRO à Mesa Diretora, nos termos regimentais, o envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, observando o disposto no Art. 92, inciso XIV da Lei Orgânica do Município de Macaé, INFORME:
1- A possibilidade de que seja exigida dos contemplados pelo Programa Bolsa Atleta, como contrapartida, a participação em um número mínimo anual de competições organizadas no município de Macaé.
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