Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 49 de 2023 em 27ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura (27ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)
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Projeto de Lei do Legislativo nº 49 de 2023
INSTITUI E REGULAMENTA A SEMANA MUNICIPAL DO RAP EM MACAÉ, A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, NA 1ª SEMANA DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Situação de Pauta
Observação