Ordem do Dia/Expediente: 1 - Veto nº 11 de 2023 em 25ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura (25ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)
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Veto nº 11 de 2023
Razões de Veto Parcial ao PL L-005/2023: Dispõe acerca da disponibilização de macas e cadeiras de rodas dimensionadas para os usuários portadores de obesidade por todos os hospitais, clínicas, postos de saúde e afins, públicos e privados, localizados no âmbito do Município de Macaé/RJ e dá outras providências.
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Situação de Pauta
Observação