Ordem do Dia/Expediente: 41 - Indicação nº 735 de 2023 em 24ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura (24ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação nº 735 de 2023
INDICA, ao Chefe do Poder Executivo, que promova a atualização do rol de doenças que isentam do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, de modo a contemplar os portadores de Esclerose Lateral Amiotrófica.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação