Resumo (24ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

Dispõe sobre a aplicação dos recursos do fundo previdenciário ou reserva matemática do Instituto de Previdência Social do Município de Macaé – Macaeprev e dá outras providências.

MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI 008/2023.

ADICIONA OS PARÁGRAFOS 2º, 3º, 4º E 5º AO ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI 008/2023.

SUPRIME A LETRA “b” DO INCISO III DO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI Nº E- 009/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA O ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº E- 009/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA A LETRA “a” DO INCISO III DO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI Nº E- 009/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA O ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº E- 009/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OFICIALIZA LOGRADOURO, JÁ EXISTENTE NO MUNICÍPIO, LOCALIZADO NO BAIRRO LAGOMAR, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE A ADRIANNA RODRIGUES DE VASCONCELLOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE A SYDMARY MACHADO RIANI-COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE A ARISTÓTELES JOSÉ RIANI-COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO POLÍTICO AO SR LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR THIAGO PAMPOLHA GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. CARLOS JOSÉ DE ARAÚJO SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre concessão de DIPLOMA DE MÉRITO “MILNE RIBEIRO” ao Sr. Alan de Oliveira Lima

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MARCELO SCHÜLER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. ELIZABETH RODRIGUES DA SILVA, por todo trabalho à frente do Colégio Estadual Luiz Reid, tanto nas questões acadêmicas e de gestão, quanto no apoio a projetos de grande relevância social, como o 99º Grupo Escoteiro Mafeking – Macaé.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. EDINILSON DE OLIVEIRA REGIS, por todo trabalho realizado à frente do 99º Grupo Escoteiro Mafeking – Macaé.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao cidadão NELCI SOUZA AZEVEDO PINTO, em virtude de sua contribuição no esporte macaense, ocupando papel de destaque em Campeonatos de Jiu-Jitsu este ano, se tornando Vice Campeão Brasileiro CBJJ 2023 em São Paulo.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, fórmula MOÇÃO DE APLAUSOS para o servidor Francisco de Assis Barbosa Júnior, jornalista da Câmara Municipal de Macaé, pela sua ética no trabalho, buscando sempre a verdade sobre a notícia, sem fazer alarde ou sensacionalismo com a mesma.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao LIONS CLUB MACAÉ IMBETIBA, pelos relevantes serviços sociais que tem prestado a nossa sociedade,

MOÇÃO DE APLAUSOS a LARA LUIZA VIEIRA DA COSTA, tendo em vista seu comprometimento e disciplina na pratica da arte marcial Jiu-Jitsu, cujo esforço resultou na conquista da Medalha de Bronze no Campeonato Brasileiro realizado na cidade de Barueri/SP, nos dias 29 e 30 de abril de 2023.

MOÇÃO DE APLAUSOS a STEPHANIE CONCEIÇÃO ARIAS, tendo em vista seu comprometimento e disciplina na pratica da arte marcial Jiu-Jitsu, cujo esforço resultou na conquista da Medalha de Ouro no Campeonato Brasileiro realizado na cidade de Barueri/SP, nos dias 29 e 30 de abril de 2023.

MOÇÃO DE APLAUSOS a CAUE ALMEIDA NASCIMENTO, tendo em vista seu comprometimento e disciplina na pratica da arte marcial Jiu-Jitsu, cujo esforço resultou na conquista da Medalha de Prata no Campeonato Brasileiro realizado na cidade de Barueri/SP, nos dias 29 e 30 de abril de 2023.

MOÇÃO DE APLAUSOS a BERNARDO BARBOSA DA SILVA, tendo em vista seu comprometimento e disciplina na pratica da arte marcial Jiu-Jitsu, cujo esforço resultou na conquista da Medalha de Prata no Campeonato Brasileiro realizado na cidade de Barueri/SP, nos dias 29 e 30 de abril de 2023.

MOÇÃO DE APLAUSOS a ACADEMIA JOÃO SANTOS BRAZILIAN JIU-JITSU, na pessoa MESTRE JOÃO CLAUDIO RAMOS DOS SANTOS

REQUEIRO à Mesa Diretora, nos termos regimentais, o envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, observando o disposto no Art. 92, inciso XIV da Lei Orgânica do Município de Macaé, INFORME: 1- Se há intenção de retomada do projeto, abandonado pela gestão anterior, para duplicação da ponte que liga os municípios de Macaé e Rio das Ostras, próximo ao Parque de Tubos. 2- Em caso afirmativo, informar se há previsão para sua implementação.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que correspondência ao Departamento de Estradas e Rodagem - DER, para que seja feita a Limpeza das Canaletas, na Rodovia RJ-168, também conhecida como Estrada Macaé-Glicério, pois as mesmas se encontram obstruídas e com mato.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a SECRETARIA DE OBRAS solicitando informações se existe previsão de reurbanização para o bairro Praia Campista, especificamente, na rua José Ciríaco Júnior, tendo em vista os alagamentos frequentes, demonstrando, portanto, problemas no escoamento das águas pluviais e entupimento de bueiros conforme relato de moradores.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a SECRETARIA DE OBRAS solicitando informações se existe previsão de reurbanização para o bairro Miramar, especificamente, na Rua Arthur Bernardes, tendo em vista os alagamentos frequentes, demonstrando, portanto, problemas no escoamento das águas pluviais e entupimento de bueiros conforme relato de moradores.

REQUER à Mesa Diretora que envie ofícios ao Ilustríssimo Senhor Responsável pelos CORREIOS e ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a fim de que prestem informações acerca da possibilidade de retorno das atividades do Projeto Correios Comunitários

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações acerca do restabelecimento dos termos de cooperação com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (CORREIOS), para atender os bairros e distritos que se encontram sem a devida prestação deste importante serviço público, uma vez que, atualmente, somente os instrumentos 001/2019 (Córrego do Ouro) , 002/2019 (Frade), 003/2019 (Glicério), 004/2019 (Sana) e 005/2019 (Trapiche) foram aditivados (Renovados) e se encontram com vigência até 02/04/2024. Ao passo que, outros bairros e distritos, como Parque Aeroporto e bairros vizinhos e Virgem Santa, não tiveram seus acordos de cooperação para este serviço renovados. Com a resposta, solicitamos que seja encaminhado uma relação dos instrumentos não renovados.

REQUER à Mesa Diretora que conceda o GRANDE EXPEDIENTE da Sessão Plenária desta Casa Legislativa, no dia 30 de maio do corrente para à presença e participação do Diretor da Casa da Criança, Sr. Pablo Correa Fontes.

INDICA a instalação de braço de luz na Avenida Theodomiro Bittencourt – Travessa Miramar, Bairro Lagomar.

INDICA a instalação de braço de luz na Avenida Mossoró – Travessa Carioca, Bairro Lagomar.

INDICA a instalação de abrigo de ônibus na Rua Seis, Bairro Ajuda de Baixo.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a construção de uma praça pública nos arredores do Condomínio/Loteamento Atlântico Norte, Macaé/RJ.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto Secretaria Municipal de Infraestrutura - Obras, que viabilize, se possível, a Construção de uma Praça, e de imediato que instale um Parquinho Infantil, Academia para Adultos e 3º Idade no Bairro Jardim Esperança.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto Secretaria Municipal de Saúde – Secretário Sr. Alexandre Cruz, que verifique a possibilidade da Construção de um Posto de Saúde (UBS), no Bairro Jardim Esperança para atender os moradores do Bairro e redondezas.

INDICA, ao Chefe do Poder Executivo, que promova a atualização do rol de doenças que isentam do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, de modo a contemplar os portadores de Esclerose Lateral Amiotrófica.

INDICA, ao Chefe do Poder Executivo, que seja adquirido e instalado gerador de energia para estação de tratamento de esgoto do Sana.

INDICA, ao Chefe do Poder Executivo, a instalação de Sala Lilás (sala exclusiva para atendimento à mulheres vítimas de violência) nas unidades de saúde do distrito do Sana e Trapiche.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a implantação de Sistema de Iluminação no Trevo da Avenida Industrial com a Avenida Amaral Peixoto (RJ-106), localizado próximo à Ponte do Canal Macaé - Campos, bairro Engenho da Praia.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que seja realizada manutenção no sistema de iluminação do Campo de Futebol Society da Praça Maria José da Conceição, localizada no Bairro da Glória.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a instalação de lixeiras no entorno da Praça Maria José da Conceição, localizada no Bairro da Glória.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a construção de rampas de acessibilidade nas calçadas da Av Miguel Peixoto Guimarães (RJ-162) em Córrego do Ouro.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a construção de vestiário, alambrado e instalação de refletores no campo de futebol da Bicuda Pequena.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que seja feita manutenção na Avenida Belle Mussi, Bairro Ajuda de Cima (Condomínio Morada das Rosas), visto as péssimas condições que se encontra.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumprido as normas regimentais, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da administração pública, que seja viabilizada a reforma e implementação de bloqueio para motocicletas na passarela localizada na Linha Azul, em frente ao Hotel de Deus.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que promova Projeto de Lei que destine cessão de área para implantação do Projeto UBP (Unidade de Beneficiamento de Pescado), conforme propostas já apresentadas, em parceria com a Universidade Estadual Norte Fluminense e Petrobrás.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que seja realizado a manutenção do Radar localizado na Av. Amaral Peixoto com a Rua Nelson Correa Brum, próximo ao Atacadão.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA... que seja construída uma pequena área de lazer, em especial um campo de grama sintética, na praça localizada na Rua Prefeito Eduardo Serrano, altura do número 222, no bairro Alto dos Cajueiros.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal o aumento do efetivo da Polícia Militar através do convênio com o Governo do Estado no Projeto Segurança Presente.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumprido as normas regimentais, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da administração pública, que seja viabilizada a limpeza e a retirada de entulhos por todas as ruas do bairro Vale das Palmeiras, nesta cidade.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumprido as normas regimentais, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da administração pública, que seja viabilizada a instalação de uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) na localidade do bairro Virgem Santa, nesta cidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que viabilize a construção de rampa de acesso para cadeirantes e portadores de necessidades especiais em geral, atendendo as normas de acessibilidades vigentes, na Estratégia Saúde da Família – ESF Visconde.

INDICA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA JOSÉ BATISTA DE MATOS NO BAIRRO MIRAMAR.

INDICA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA DOS RADIALISTAS NO BAIRRO MIRAMAR.

Altera o inciso III do artigo 37 e parágrafo único do artigo 130, ambos da Lei Complementar n.º 016/1999 – Código de Obras do Município de Macaé - RJ.

Inclui dispositivo na Lei Complementar nº 9, de 31 de dezembro de 1998, para especificar o prazo no qual deverá ser concluída a retirada de material proveniente do corte ou da poda de árvore realizada por prestador de serviço, bem como das concessionárias de serviço público.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.771/2006, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIO/PROFISSIONALIZANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE (PMPICS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. JULIO CESAR SANTOS MOURA.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ARTHUR DE LIMA E SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR JOSÉ CARLOS BENTO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS ao JORNAL O DEBATE ON, na pessoa de seu Fundador Oscar Pires, pelo desempenho e dedicação ao jornalismo macaense.

MOÇÃO DE PESAR à família do Sr. JOEL RIBEIRO DE ALMEIDA falecido em 28/04/2023 por ter dedicado sua vida profissional ao comércio macaense.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS a Equipe Serratec formada por alunos da Escola Técnica Natálio Salvador Antunes em Córrego do Ouro, pela conquista da vaga no Mundial de Robótica, evento online internacional Fire Brasil 2022, classificando-se em 1º lugar na modalidade Cabo de Guerra. A Equipe Serratec participa do Projeto Robótica Educativa e Desenvolvimento Computacional com aulas de robótica na referida escola.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações referente ao ofício 083/2023, com número de protocolo 390477/2023, protocolado no dia 03/02/2023 na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, que versa sobre a instalação de lombadas (quebra-molas), na Rua Jorge Antônio Nunes Neves Nº 131, no Bairro Ajuda de Baixo, conforme cópia do protocolo em anexo.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações referente ao ofício 086/2023, protocolado no dia 01/02/2023 na Enel concessionária de energia elétrica, que versa sobre a viabilidade de estudo para a extensão da rede de baixa tensão e instalação de braços de iluminação e lâmpadas, na Estrada do Imburo, no KM 17, trecho localizado entre a Escola E.E.M.E.I Professora Maria Magdala Agostinho Cipriani, até a Igreja Batista no Bairro Imburo, conforme cópia do protocolo em anexo.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a SECRETARIA DE OBRAS solicitando informações sobre o cronograma de reformas dos CEMEAS do município.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA solicitando informações sobre o andamento dos reparos dos semáforos e radares da Linha Azul.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA solicitando informações se há previsão para ocorrer processo de licitação ou se há licitação vigente para contratação de empresas para fornecimento e instalação de placas de identificação de ruas.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações acerca das rampas para embarcações existentes no município, com as seguintes indagações: Há rampas públicas para embarcações no município? Se a resposta anterior for positiva. Quais e onde ficam? Para acesso marítimo aos rios que cortam o município, há alguma rampa para embarcações para atendimento em caso de necessário atendimento em acidentes?

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações acerca da possibilidade de ser realizada uma adequação na legislação municipal, no que tange à contribuição previdenciária dos fiscais, com base também na produtividade. Uma vez que, os mesmos sempre recolheram sua contribuição previdenciária com base no vencimento e produtividade.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações acerca dos critérios utilizados para utilização do transporte municipal para tratamento de saúde em outro município, em especial: 1. Qual setor responsável pela seleção destes usuários? 2. Como é feita a triagem? 3. Qual legislação aplicada ao caso? 4. Quais tipos de transporte existem para serviços de saúde fora do município?

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, a instituição por força de Lei Municipal, de benefício pecuniário anual a ser concedido aos Guardas Sêniores e Mirins lotados junto à Guarda Municipal de Macaé.

INDICA, ao Poder Executivo que, por meio da Secretaria Municipal de Educação, promova a ampliação da rede de creches, de modo a incorporar e universalizar a faixa etária de berçário na rede municipal de ensino.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumprido as normas regimentais, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da administração pública, que seja viabilizada a construção de uma sede própria para funcionar a ESF - Jeferson Marcos Andrade da Silva, localizada no Morro de São Jorge.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a instalação de placas e aumento da fiscalização sobre a proibição de pescas com redes de espera as margens das praias do Município de Macaé-RJ, de modo a preservar nossas tartarugas e golfinhos.