Ordem do Dia/Expediente: 22 - Emenda Parlamentar Impositiva à LOA nº 21 de 2022 em 70ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura (70ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)
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Emenda Parlamentar Impositiva à LOA nº 21 de 2022
A Sala Lilás é um espaço criado para ofertar atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência física e sexual, sendo prestado o atendimento médico, psicológico e jurídico. Entrentanto, ainda se faz necessário a ampliação desses espaços na rede pública, afim de promover o fortalecimento da rede proteção à mulher. Dessa forma, esta emenda objetiva a aquisição de containers modificados para utilização como Consultórios para serem utilizados como Sala Lilás, sobretudo para a implementação de uma Sala Lilás no Instituto Médico Legal (IML) de Macaé e em outros espaços escolhidos pela administração pública.
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