Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 58 de 2026 em 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura)
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Projeto de Lei do Legislativo nº 58 de 2026
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVO DE SEGURANÇA CONHECIDO COMO “BOTÃO DO PÂNICO” NOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL, INTEGRADO AO CENTRO DE OPERAÇÕES E SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Situação de Pauta
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