Ordem do Dia/Expediente: 52 - Indicação nº 3435 de 2025 em 52ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura (52ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura)
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Indicação nº 3435 de 2025
INDICA ao Excelentíssimo Chefe da Casa Legislativa Municipal, a realização de um estudo técnico de acessibilidade no prédio desta Casa Legislativa, com a consequente adoção de medidas de adaptação necessárias para viabilizar o pleno acesso das Pessoas com Deficiência (PCDs) e mobilidade reduzida, assegurando condições dignas e igualitárias de participação e circulação em todas as dependências da Câmara.
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