Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 261 de 2025 em 48ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura (48ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura)

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Projeto de Lei do Legislativo nº 261 de 2025

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO DE AUXILIAR DE CRECHE E ESCOLA PARA MÃES ATÍPICAS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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