Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei do Executivo nº 20 de 2025 em 37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura (37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura)
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Projeto de Lei do Executivo nº 20 de 2025
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O “DIA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO FEMINICÍDIO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 25 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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