Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 68 de 2025 em 13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura)
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Projeto de Lei do Legislativo nº 68 de 2025
INSTITUI O PROGRAMA DE INCLUSÃO SÓCIO PRODUTIVA PRÓ-CATADORAS E PRÓ-CATADORES PARA A RECICLAGEM POPULAR – RECICLE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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